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Análise política

A reforma, Estados e municípios

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Por Upiara Boschi
15/06/2019 - 06h00 - Atualizada em: 15/06/2019 - 06h00
(Foto: Diogo Sallaberry / Agência RBS)

Existem dois olhares sobre a reforma da previdência em discussão no Congresso Nacional. Um é o da realidade, da necessidade mudanças profundas em um sistema que causa rombos financeiros, especialmente no campo da aposentadoria do servidor público. Outro, é o olhar místico – aquele que acredita piamente que a simples aprovação das mudanças vai fazer a economia voltar a crescer.

O primeiro é a discussão séria que deve ser feita na sociedade e no parlamento, onde estão representadas suas diferentes e democráticas facetas. Na reta final das discussões sobre a reforma previdenciária, os deputados federais puxaram o freio em um dos principais componentes positivos da proposta do ministro Paulo Guedes – a extensão das regras para os servidores civis também para Estados e prefeituras. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) excluiu essa parte. O parlamento quer que os 27 governadores e 2,1 mil prefeitos que contam com regimes próprios de previdência ajudem a pagar a conta do desgaste político.

Desde o início do ano, os governadores já se reuniram diversas vezes para defender a reforma – o catarinense Carlos Moisés (PSL) é um dos entusiastas. Na presidência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (PP) também está na linha de frente na pressão aos deputados federais.

– Não é sério isso que a Câmara está fazendo. Aos 48 do segundo tempo excluir Estados e municípios alegando o desgaste político? Vamos ter que aprovar 27 projetos nos Estados e em 2,1 mil municípios – questiona o prefeito de Tubarão, que vai a Brasília na segunda-feira participar das discussões sobre o tema junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Aqui em Santa Catarina, a reforma feita por Raimundo Colombo (PSD) em 2015 tira o Estado da maior parte da discussão. Na época, foi aprovado o aumento da alíquota de contribuição e até sistema de capitalização para futuros servidores – excluído da reforma de Guedes. Então, para Carlos Moisés, a maior expectativa é em relação à aprovação das regras de idade mínima – ponto no qual Colombo não conseguiu avançar por falta de legislação federal.

Se Estados e municípios não forem incluídos na reforma previdenciária, fatalmente Moisés terá que fazer essa discussão na Alesc. Trará para seu quintal as mesmas pressões e corporações que Colombo enfrentou em 2015. Pior, terá que conviver com a contradição de defender idade mínima para aposentadoria e ter ido para a reserva do Corpo de Bombeiros aos 48 anos.

Leia também: Manifestantes se reúnem em Florianópolis para protestar contra a Reforma da Previdência

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

upiara.boschi@somosnsc.com.br

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