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Política

Governo Moisés: incentivos fiscais na pauta

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Por Upiara Boschi
09/02/2019 - 06h00 - Atualizada em: 09/02/2019 - 06h00
Prédio do TCE em Florianópolis
Prédio do TCE em Florianópolis
(Foto: )

Muito falada, mas pouco discutida, a política de incentivos fiscais adotada por Santa Catarina tem tudo para ser um dos principais temas do debate público neste começo de gestão Carlos Moisés da Silva (PSL) – dividindo atenção com a reforma administrativa e a CPI da Ponte Hercílio Luz. O tema entrou na campanha eleitoral, unindo candidatos contra a renúncia de receita estimada em R$ 5,9 bilhões.

Eleito, Carlos Moisés mantém o tom sobre a necessidade revisar os benefícios. Na semana passada, o Diário Oficial do Estado trouxe o decreto em que ele institui o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF), formado pelos secretários da Casa Civil, da Administração, da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, com a missão de estudar o tema, dar transparência aos incentivos e estabelecer os critérios para atender à determinação da última Lei de Diretrizes Orçamentárias que obriga a redução dos benefícios para 16% da receita. Hoje este percentual está em 22%.

Moisés tem um aliado nessa briga. Recém empossado na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Júnior quer a instituição na linha de frente dessa discussão. Há alguns anos o TCE cobra dos governos o compartilhamento de informações sobre os benefícios fiscais praticados no Estado. Há um entendimento na Diretoria de Administração Tributária, órgão da Secretaria da Fazenda, de que o sigilo fiscal limita o envio dessas informações.

No fim do ano passado, o TCE chegou a avaliar a possibilidade de requisitar por via judicial esses dados, mas a expectativa de mudança de postura na gestão Moisés retardou a medida. Na posse de Adircélio, o governador citou o desejo de dar transparência à questão.

O conselheiro tratou o tema como prioridade e ressaltou: “somos um Tribunal de Contas, não apenas um tribunal de despesa pública. Contas englobam receitas e despesas”. Sexta-feira, Moisés e Adircélio se encontraram, e o governador assinou decreto para que as informações sejam repassadas ao TCE.

Atento à movimentação está o setor produtivo. A Fiesc teme que um corte radical aumente custos e desorganize a economia do Estado. 

A entidade tem publicado textos e cartilhas em que fala sobre “verdades e mitos sobre os incentivos fiscais” e garante que a política adotada é responsável pela melhor situação financeira de SC em relação a outros Estados. Tem um número tão eloquente quanto os R$ 5,9 bilhões citados pelos críticos ao modelo: em 2011, a receita do Estado era de R$ 15 bilhões; este valor saltou para R$ 25 bilhões em 2017.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

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