A procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, defendeu a integração entre órgãos de Justiça e segurança pública e o uso inteligência artifical (IA) em dados como medidas de enfrentamento do crime organizado no país. A manifestação foi feita durante reunião promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (10), em Brasília.
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O encontro, conduzido pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, reuniu os 27 procuradores-gerais de Justiça, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de representantes do Ministério Público Militar. A reunião discutiu estratégias de cooperação e uso de inteligência no combate às organizações criminosas.
Na reunião, a procuradora-geral defendeu uma série de medidas que envolvem articulação entre instituições, além do aprimoramento das varas colegiadas de organizações criminosas e do combate ao braço financeiro desses grupos. Ela pontuou também a importância de políticas públicas de educação, saúde, urbanismo e geração de renda em territórios conflagrados.
— Além disso, mudanças legislativas que promovam o endurecimento do cumprimento das penas e a restrição na concessão de benefícios são medidas indispensáveis para a redução dessa criminalidade de impacto — complementou Vanessa.
Veja medidas defendidas pela procuradora
- Articulação interinstitucional, com a deflagração de investigações conjuntas, entre Ministérios Públicos;
- Acesso à base de dados da segurança pública e do Judiciário;
- Uso de IA no cruzamento dos dados desses bancos;
- Aprimoramento das varas colegiadas de organizações criminosas;
- Asfixiamento financeiro das organizações;
- Recuperação de territórios conflagrados e o fortalecimento da presença do Estado nesses locais, com políticas públicas nas áreas de educação, saúde, urbanismo e geração de emprego e renda são fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado.
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O que disseram outras autoridades
A reunião discutiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a chamada “ADPF das Favelas”, ação que busca estabelecer limites e regras para operações policiais em comunidades vulneráveis, com o objetivo de reduzir a letalidade e garantir direitos fundamentais. Moraes assumiu a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Na reunião, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Conforme a assessoria de imprensa do STF, o ministro defendeu a necessidade de adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
Um dos pontos destacados pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme o STF, foi a importância de ampliar a proteção aos integrantes do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis, como no caso do Rio de Janeiro, e de reforçar os mecanismos de cooperação institucional.
Além de Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também fez uma fala. Motta disse que a segurança pública é uma das principais pautas do Parlamento e defendeu que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) receba prioridade no debate legislativo. A seu ver, a modernização das leis e a atuação conjunta com o Judiciário e o Ministério Público são essenciais para oferecer respostas mais efetivas à sociedade.
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Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritária. Ele defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar a atuação mais coordenada e eficiente.
