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Saúde

Alesc aprova projeto de lei que proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina

Santa Catarina é o oitavo Estado brasileiro a aprovar lei proibindo substância bastante utilizada na fabricação de telhas e que está relacionada a tipo de câncer 

14/12/2016 - 17h40 - Atualizada em: 14/12/2016 - 17h44

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Por Redação NSC
Indústria de SC não utiliza mais amianto desde 2015. Projeto aprovado proíbe também comercialização da substância
Indústria de SC não utiliza mais amianto desde 2015. Projeto aprovado proíbe também comercialização da substância
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Foram oito anos de espera, entre debates e estudos, até que o projeto de lei 179/2008 fosse aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). E o resultado veio nesta quarta-feira de forma unânime. Deputados decidiram pela aprovação do projeto que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. Parado desde 2014, o projeto foi aprovado após votações relâmpago nas comissões de Saúde e Finanças durante a manhã, para passar no plenário à tarde.

Muito utilizado na construção civil a partir da década de 1970 no Brasil, o amianto é bastante comum em alguns tipos de telhas. Nas décadas seguintes, diversos estudos mostraram a relação entre a substância e um tipo específico de câncer: mesotelioma. Envolvido com processos trabalhista sobre amianto em Santa Catarina desde 2010, o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas comemora o resultado da votação na Alesc e lembra que o Estado já teve dezenas de registros desse tipo de câncer:

— Pesquisas mostram que o mesotelioma é um tipo de câncer que tem a digital do amianto, além de outros tipos de problemas pulmonares. Apenas em Santa Catarina, são 30 mortes registradas de pessoas entre 1997 e 2013 vítimas dessa doença. Por tudo isso, o resultado da votação de hoje é uma vitória para todos nós.

Com a nova lei, Santa Catarina se torna no oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. No ano passado, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com amianto.

— A decisão beneficia inclusive a indústria catarinense, pois as fábricas do Estado sofriam uma competição desleal com outras que ainda usam amianto em seus produtos. Essa proibição alcança toda a cadeia produtiva do amianto. Na semana passada, mediamos um acordo onde a Defesa Civil comprou 4 mil telhas de fibrocimento sem amianto de fábricas catarinenses para doar a municípios que forem atingidos por tempestades e outros eventos climáticos — afirma o procurador Luciano Lima Leivas.

Autora do projeto junto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a deputada Ana Paula Lima (PT) utilizou um parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconhece a constitucionalidade de leis estaduais sobre o tema.

— São Paulo já havia aprovado uma lei semelhante e ela foi contestada no STF. O ministro Fachin deu voto favorável à decisão de São Paulo e utilizei esse voto para reforçar os argumentos do nosso projeto de lei. Foi uma vitória e a partir de agora quem comercializar ou produzir utilizando amianto será punido — diz a deputada Ana Paula Lima.

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