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Alesc avança na tramitação de um dos três projetos sobre isenções fiscais  

O parecer da matéria 174, que abrange diversos benefícios fiscais, será analisado em sessão extraordinária na segunda-feira 

10/07/2019 - 11h45 - Atualizada em: 10/07/2019 - 13h06

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Larissa
Por Larissa Neumann
(Foto: )

A tramitação de três projetos de lei sobre a revisão de benefícios fiscais em Santa Catarina segue pautando os trabalhos na Assembleia Legislativa (Alesc). Na manhã desta quarta-feira a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer de uma das matérias. Agora, o projeto 170, que trata sobre o ICMS de empresas que possuem lojas próprias, pode seguir para plenário ainda nesta quarta-feira.

Os pareceres de outros dois projetos, o 174 que abrange a restituição de diversos benefícios fiscais do Estado, e o 81 que fala, entre outros pontos, o imposto sobre a querosene de aviação, ficaram para serem avaliados na próxima segunda-feira, quando a comissão se reúne em sessão extraordinária. O colegiado pediu mais tempo para avaliar o relatório feito pelo presidente da comissão e relator, deputado Marcos Vieira (PSDB).

A expectativa é de que o restante do pacote de benefícios fiscais, como tem sido chamado, seja votado na próxima quarta-feira, dia 17, antes do recesso parlamentar. A pressa seria por conta do prazo de revisão determinado pelo Confaz, que venceria em 31 de julho, mas que foi prorrogado até o fim de agosto. Com isso, ainda na reunião da comissão, foi ventilado a possibilidade de votação após o recesso. A ideia, no entanto, não é consenso entre o colegiado.

A tramitação dos projetos referente a política fiscal de Santa Catarina tem gerado polêmica. De um lado empresários alertam que estão sendo prejudicados com a perda de benefícios. Do outro, o governo defende que está revendo apenas benefícios personalizados e que os demais foram restituídos em projetos de lei — até então, as isenções eram dadas por meio de decretos.

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