O ano legislativo termina nesta semana, quinta-feira. Simbolicamente, representa o fim do mandato do governador Raimundo Colombo (PSD) nesta esfera. Mesmo que entregue definitivamente apenas em abril do ano que vem o governo ao vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB), é improvável que projetos de impacto estrutural sejam enviados para a Assembleia em 2018.
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Na prática, esse tipo de proposta ficou restrita a 2015, quando Colombo aproveitou o primeiro ano do segundo mandato para desidratar as antigas secretarias regionais, hoje agências, e aprovar a reforma da previdência com um cordão de isolamento de policiais militares protegendo o plenário. Projetos importantes foram analisados depois disso, mas nada com aquele peso ou tensão.
O ânimo reformista de Colombo deu-se por satisfeito e assim correram 2016 e 2017.
Nas últimas semanas, os temas que mais mexeram com o parlamento foram concessões de gratificações e benefícios a alguns servidores e a outros não – velha tradição – e a tentativa de levar para o caixa estadual R$ 103 milhões parados na autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul. Para fechar o ano, falta o orçamento estadual para 2018 e a emenda constitucional que acaba com as pensões dos ex-governadores. Ambos ainda têm arestas a serem aparadas.
As polêmicas pensões que hoje beneficiam oito ex-governadores e três viúvas – R$ 30,4 mil para eles, metade para elas – só vão a plenário porque foi ressuscitada uma emenda de Maurício Eskudlark (PR) que protege os atuais pensionistas. Autor do projeto, Padre Pedro Baldissera (PT) rejeita o acordão, mas deve ficar isolado no tema em que foi uma voz quase isolada nos últimos dez anos.
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O Orçamento também depende de conversas entre o governo e os parlamentares. Esta é a primeira vez em que serão adotadas as emendas individuais impositivas – uma cota que o deputado indica e o governador é obrigado a gastar. O Centro Administrativo tentou retardar a implantação do sistema, mas não resistiu à gula parlamentar.
Agora, negocia-se o valor. Nas contas da Assembleia, 1% da receita corrente líquida, que daria cerca de R$ 200 milhões – ou R$ 5 milhões por deputado. O governo diz que é menos, que é preciso descontar do cálculo os valores destinados ao poderes. Na semana passada, Colombo mostrou-se preocupado e disse que para garantir as emendas precisará cortar em outro lugar e sugeriu o Fundo Social – tradicionalmente utilizado para indicações de parlamentares da base.
