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Infraestrutura

Amosc não adere ao programa de recuperação de rodovias do governo de SC

Prefeitos entendem que o os municípios vão ter mais despesa e responsabilidade

11/09/2019 - 17h51

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Darci
Por Darci Debona

Os 20 integrantes da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) decidiram não aderir à primeira etapa do programa Recuperar, do Governo do Estado. O objetivo do governo é firmar convênios com consórcios dos municípios para que eles assumam a manutenção das rodovias estaduais. O projeto prevê sinalização, tapa-buracos, drenagem e roçadas.

O prefeito de Pinhalzinho e presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, Mário Afonso Woitexen, disse que os municípios apenas ratificaram em assembleia na terça-feira, uma decisão que já havia sido tomada anteriormente. Na avaliação dos prefeitos, da forma como está colocado, o programa é bom para o estado e não para os municípios.

- O recurso dos convênios não prevê os custos de licitação, projetos e fiscalização. Para isso precisamos contratar engenheiros. Quem paga essa conta se não pudermos utilizar os recursos do convênio? Além disso como fica a responsabilidade civil em relação a acidentes que possam ocorrer nas rodovias? Não está claro isso – afirmou o prefeito.

Além disso o prefeito destacou que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura (CIDIR), que reúne 15 municípios da Amosc e Ameosc, não teria estrutura para assumir mais municípios.

A usina instalada em Pinhalzinho, que permite pavimentação com economia de 40%, serviu de modelo para o Estado.

- Temos limite da distância da usina que é de um raio de 50 quilômetros. E hoje ela funciona com cinco funcionários da prefeitura de Pinhalzinho, com salários rateados pelo município, além de outros funcionários cedidos pelo município que recebe as obras. Para ampliar o atendimento teríamos que contratar mais gente. Mas se não pudermos usar dinheiro do convênio fica inviável. Vamos aguardar o que o governo nos diz – afirmou Woitexen.

Em compensação outras regiões já estão encaminhando a documentação dos convênios. Um exemplo é o Consórcio Lambari, da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc).

De acordo com o assessor jurídico do consórcio e secretário-executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, a expectativa é lançar os editais já em outubro. São 337 quilômetros de rodovias estaduais, em 14 municípios. A Amauc vai receber cinco parcelas de R$ 554 mil.

- Com esse recurso é possível atender quase tudo. O programa do Estado é positivo pois as associações podem dar mais agilidade. Mas vai ter uma despesa maior para os municípios. Algumas questões que eram feitas pelas agências de desenvolvimento regionais passarão para associações de municípios – afirmou Pereira.

A assessoria da Secretaria da Infraestrutura informou que o Estado continua fazendo a manutenção das rodovias nos municípios onde não houver a adesão. A Casa Civil também divulgou uma nota informando que os municípios é que vão decidir a melhor forma de aplicação da veba.

-O Estado fará o aporte financeiro por meio dos consórcios, e os municípios decidem a melhor aplicação da verba em cada região. Isso é uma demonstração clara do perfil municipalista do Governo- , afirmou o chefe da Casa Civil, Douglas Borba. Ele afirmou que o recurso para contratação de empresa para fiscalização é viabilizado pelo Estado, que também realizará o serviço por meio da Secretaria da Infraestrutura.

Confira a nota da Casa Civil:

Projeto Recuperar

A Casa Civil do Governo do Estado informa que o Projeto Recuperar foi construído com

participação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das Associações de

Municípios ao longo dos últimos quatro meses. A iniciativa, apresentada e discutida em

reuniões com prefeitos em Florianópolis, foi aprovada por unanimidade pelos

representantes das associações no dia 9 de maio de 2019.

No dia seguinte, a Casa Civil, por meio da Central de Atendimento aos Municípios (CAM),

iniciou as discussões individuais com cada consórcio já formado para construir um modelo

ágil e mais econômico que atendesse às demandas de diferentes regiões dentro das

possibilidades do Estado. Entre junho e julho, foram definidos critérios e valores baseados

na quilometragem de rodovias pavimentadas e não pavimentadas. A CAM também tem

atuado, desde então, para atribuir segurança jurídica à parceria estabelecida.

As primeiras adesões ao Recuperar aconteceram há cerca de um mês (1º de agosto 2019).

Atualmente, 11 consórcios integram o Projeto, abrangendo 18 associações de municípios.

Com isso, 201 cidades do Estado, com 4,2 mil quilômetros de malha rodoviária (SC tem

6 mil quilômetros de rodovias estaduais), passam a utilizar esse modelo de serviço. O total

de investimentos com os 11 consórcios chega a R$ 7,4 milhões mensais.

A Amosc reúne 19 municípios e um total de 302,7 quilômetros de estradas estaduais. O

Projeto Recuperar prevê investimento de R$ 498.140,42 por mês para atender essas

cidades.

Agora é o momento de os consórcios cadastrarem os planos de trabalho para a

manutenção das estradas dentro do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal

(SIGEF). Após a aprovação pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, os municípios

poderão assinar os termos de convênio e receber os recursos. O primeiro convênio deve

ser assinado na próxima semana.

A Casa Civil reforça que as rodovias estaduais sempre foram e continuam sendo de total

responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina. O que o Governo propõe é um

novo modelo de gestão de manutenção das rodovias por meio de uma cooperação

interfederativa, em que os consórcios executam os serviços. Dessa forma, o Governo

Estadual continua viabilizando financeiramente e ainda fortalece os municípios, que passam

a decidir a melhor aplicação da verba em cada região.

Vale ressaltar que os municípios não precisam fazer projetos, afinal o Recuperar é voltado

apenas à manutenção rotineira das rodovias. Os projetos e as obras estruturantes serão

viabilizados pelo Governo do Estado.

Com o Recuperar, o Governo projeta dobrar a aplicação de recursos com manutenção de

estradas. A partir do ano que vem, a previsão é que projeto receba R$ 120 milhões por

ano, o que representa um crescimento de 124% em relação aos R$ 53,5 milhões aplicados

em 2018. O investimento anual de R$ 120 milhões está alinhado à necessidade prevista na

Agenda Estratégica de infraestrutura de transporte e logística catarinense 2019,

apresentada pela Fiesc."

CONFIRA OS CONSÓRCIOS JÁ CONTEMPLADOS

1 Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIM/CATARINA)

Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI)

Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC)

Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP)

Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE)

Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC)

Com municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC)

e da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS)

2 Consórcio LAMBARI

Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC)

3 Consórcio Intermunicipal da AMAVI (CIM/AMAVI)

Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI)

4 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR)

Com municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS) e da Associação

dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC)

5 Consórcio Intermunicipal da AMFRI (CIM/AMFRI)

Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)

6 Consórcio para o Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN)

Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE)

7 Consórcio Intermunicipal da AMUREL (CIM/AMUREL)

Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL)

8 Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA)

Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES)

9 Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (CIGAMVALI)

Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI)

10 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da AMESC (CIMGEPA)

Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC)

11 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER)

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC

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