A Câmara de Vereadores de São José aprovou quarta-feira (12) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 138/2017 sobre a identificação de passageiros nos táxis da cidade. De acordo com o texto, é obrigatório ao motorista do veículo solicitar a identificação do usuário, por meio de documento com foto, quando ele embarcar. Caso o passageiro se negue ou a documentação seja inválida, o motorista poderá recusar a corrida. Além disso, pode informar o destino e a identificação do usuário à central de rádio táxis.
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Autora da matéria, a vereadora Sandra Martins (PSDB) justificou a proposta como forma de dar mais segurança à categoria.
— A gente sabe o quanto a vida deles fica vulnerável no dia a dia. É um projeto que vai dar um pouco mais de segurança e tranquilidade para que os taxistas possam, no exercício de suas funções, tentar resguardar suas vidas — frisou durante fala na Tribuna.
Favoráveis ao PL, os vereadores Antônio Lemos (PMDB), Moacir da Silva (PMDB) e Sanderson de Jesus (PMDB) mostraram-se preocupados quanto a operacionalização da medida, especialmente com a falsificação de documentos e eficiência dos atos.
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— Na hora de pegar um táxi em São José, vai ter um adesivo que o sindicato irá colocar no veículo. Isso já causa uma determinada restrição a algumas pessoas — declarou Moacir da Silva.
