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Mensalão

Barbosa suspende decisão de Lewandowski sobre Dirceu

Nas férias do presidente do STF, substituto havia determinado que pedido de trabalho de condenado fosse julgado imediatamente

11/02/2014 - 15h32 - Atualizada em: 11/02/2014 - 18h28

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Por Redação NSC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigava a Vara de Execuções Penais de Brasília a analisar imediatamente o pedido feito pela defesa de José Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda.

Barbosa afirmou que a decisão de Lewandowski "importou um atropelamento do devido processo legal". Isso porque Lewandowski não teria ouvido previamente o Ministério Público e o juízo de execuções penais.

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"Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito inaudita altera para (sem ouvir a outra parte)", decidiu o ministro.

Durante o recesso de fim de ano, Lewandowski havia determinado o prosseguimento da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora. A Vara de Execuções havia interrompido a análise até que fosse apurada a suspeita de que Dirceu teria conversado por telefone celular com o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decisão de Barbosa, a análise do pedido deve ser postergada.

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