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Bolsonaro assina decreto que extingue horário de verão 

Estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018

25/04/2019 - 12h53 - Atualizada em: 25/04/2019 - 18h56

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Por Folhapress
(Foto: )

Em breve cerimônia do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue o horário de verão no Brasil em 2019. Durante o ato, o presidente comparou o fato de um parlamentar conseguir aprovar um projeto de lei no Congresso a "ganhar na Mega-Sena".

— A dificuldade de um parlamentar aprovar um projeto em uma única legislatura é quase como ganhar na Mega Sena — afirmou.

Para assinar o texto, Bolsonaro convidou a ficarem a seu lado deputados e senadores que tenham apresentado projetos legislativos para extinção do horário de verão.

A exemplo do que foi feito nesse caso, ele disse ainda que convida congressistas a trazerem ao governo propostas que possam ser decididas por meio de decretos presidenciais, sem terem de passar pela tramitação no Legislativo.

— O governo está aberto para quem tiver qualquer disponibilidade — disse, ponderando que para que um pedido se concretize na edição de um decreto é preciso passar por uma análise jurídica.

Bolsonaro defendeu o fim do horário de verão, afirmando que sempre reclamou da mudança de horário, mas que agora, com estudos do Ministério de Minas e Energia que mostraram que não existe economia de energia, foi possível a extinção.

— Eu sempre reclamei do horário de verão. Esperemos que dê certo, que não tem nada a ver com economia de energia — disse.

O presidente disse ainda que a alteração dos relógios afetava o relógio biológico da população e que isso é prejudicial para o trabalhador.

— Em não mexendo no relógio biológico, a produtividade certamente aumentará — argumentou.

Desde os anos 1930

O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos.

Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018.

De acordo com o relatório, a redução apresentada em análises durante o horário de verão também foram verificadas em outros períodos, antes mesmo dos ajustes no relógio.

Segundo alguns especialistas, a queda dos índices de economia de energia acontecem pela mudança de comportamento do brasileiro. As pessoas atualmente têm jornadas de trabalhos diferentes, saem de casa mais tarde e utilizam mais o ar condicionado durante o dia, quando as temperaturas estão elevadas.

No verão 2016/2017, a economia decorrente da redução do uso de usinas foi de R$ 159,5 milhões. No mesmo período do ano anterior (2015/2016), foram economizados R$ 162 milhões.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar intenção de descontinuar o horário de verão, mas, em meio à tensão de um momento em que tentava barrar denúncias contra ele por obstrução judicial e organização criminosa, foi orientado a desistir da mudança.

Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário durante o verão também está na pauta de discussão em outros países. Exemplo disso foi a aprovação pelo Parlamento Europeu da decisão de não realizar o horário de verão a partir de 2021.

A votação da medida contou com a aprovação de 410 parlamentares, ante 192 que votaram pela permanência. Cada um dos 27 países membros precisa agora aprovar a medida internamente para que ela possa vigorar.

Uma lei europeia determina, desde 2001, que todos os países do bloco adiantem seus relógios em uma hora no último domingo de março. O horário volta ao anterior, com o atraso de uma hora, no último fim de semana de outubro. No Brasil, desde 2008 o início e fim do horário de verão são definidos anualmente por um decreto presidencial.

A alteração também tem sido questionada nos Estados Unidos. Diversas iniciativas no Congresso e em Câmaras estaduais querem o fim do atual sistema, iniciado há um século e que ainda causa polêmica. Entre as discussões entre os americanos há sugestões que incluem a manutenção do horário de verão durante todo o ano.

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