A paralisação dos advogados da defensoria dativa no Vale do Itapocu, iniciada há cerca de dois meses, gerou um aumento na procura pelos serviços do Núcleo de Práticas Jurídicas, em que moradores de baixa renda de Jaraguá do Sul e Corupá são atendidos gratuitamente por estudantes do curso de direito.
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Na Católica de Santa Catarina, o tempo de espera para o encaminhamento dos processos judiciais, que era de dez dias até março, pulou para cerca de três meses.
O serviço na Católica é prestado por 45 estagiários das 9ª e 10ª fases do curso de direito e cerca de 70 pessoas aguardam na fila para ingressar com ações judiciais. De acordo com a responsável pelo núcleo, Daniela Lueders, no local são encaminhados para a Justiça cerca de 130 processos por mês.
Confira onde procurar atendimento
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Sem contar as pessoas que procuram o órgão para pedir informações ou que não se encaixam com os requisitos exigidos para utilizar o serviço. Essas representam cerca de 200 atendimentos mensais. Conforme Daniela, não é possível aumentar o número de atendentes porque eles devem, necessariamente, cursar a disciplina de estágio no curso.
Criação da defensoria pública
Os cerca de 60 advogados da região que estavam inscritos na defensoria dativa se descredenciaram do sistema do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em abril. Em março, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado tem um ano para tirar do papel o projeto de criação de uma defensoria pública.
Os advogados temem que, com a determinação, o governo estadual deixe de pagar a dívida de R$ 90 milhões com a defensoria dativa para investir na nova estrutura.
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Segundo o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jaraguá, Raphael Rocha Lopes, a defensoria dativa atendia a cerca de 300 processos por mês em Jaraguá e Corupá.
As triagens não são mais feitas e alguns casos estão sendo defendidos pelo Ministério Público e pelos escritórios modelos mantidos pela Católica SC e Uniasselvi/Fameg, em Guaramirim. Ele afirma que das 42 subseções da OAB no Estado, 40 estão paralisadas.
O modelo de defensoria dativa é uma parceria entre a OAB, governo do Estado e TJ-SC. Os advogados utilizam a própria estrutura para atender à população carente. No final do processo, o governo deve pagar os honorários para o defensor. Já na defensoria pública – que existe em outros Estados – os advogados concursados recebem benefícios e remuneração mais alta do que os valores pagos aos defensores credenciados no Tribunal.
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