A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor.

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Na noite desta quarta, os deputados já haviam aprovado o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).

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A emenda que amplia o benefício para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo foi o ponto controverso da discussão. O tema foi responsável pela edição da MP e pelo congelamento da tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados.

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A MP mantém a fórmula atual de reajuste do salário mínimo, que é baseado na variação da inflação no ano anterior e na taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência é questão de justiça.

– O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros – afirmou Faria de Sá.

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Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP.

Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele disse que o orçamento não comporta aumento para todos.

– Cada um de nós tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje e conceder um aumento sem projeção dos impactos – disse, referindo-se à crise do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos.

O Plenário rejeitou ainda, na noite desta quarta, por 279 votos a 119, emenda do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que previa, no reajuste do salário mínimo, a aplicação da média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos se o PIB de dois anos anteriores for menor que essa média.

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Ainda foi rejeitada, por 228 votos a 156, emenda do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que previa, no reajuste do salário mínimo, um reajuste real mínimo de 2% se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes for menor.

A proposta será analisada pelo Senado e, se acatada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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*Agência Câmara

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