Câmara decide aumentar valores da cota parlamentar e do auxílio-moradia

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira reajustar a cota mensal de atividades parlamentares e o auxílio-moradia.

A proposta formal será apresentada nos próximos dias pelos técnicos da Casa, mas já está decidido que o reajuste será calculado com base na inflação acumulada desde os últimos aumentos, porém ainda não há um prazo para a conclusão do cálculo.

Caso opte pelo reajuste a partir do acumulado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),o impacto anual da medida poderá chegar a cerca de R$ 23 milhões.

Atualmente, o auxílio-moradia gira em torno de R$ 3 mil e o último reajuste foi concedido há cerca de 10 anos. Já a cota para exercício parlamentar, destinada ao pagamentos de passagens aéreas e serviços telefônicos e postais, varia entre R$ 25 e R$ 35 mil conforme o Estado de origem do deputado.

Aumento de um lado, redução de custos por outro

Por outro lado, a Mesa decidiu reduzir os gastos com o pagamento de horas extras de servidores e comissionados e endurecer as regras para registros de frequência. A estratégia inclui a instalação de mais aparelhos de ponto eletrônico para os que trabalham em Brasília.

De acordo com o primeiro-secretário, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), a medida deve representar uma economia de aproximadamente 50% no valor gasto pela Casa com pagamento do benefício. No ano passado a Câmara pagou R$ 42,2 milhões em horas extras, e em 2011 foram gastos R$ 58,4 milhões.

Bittar informou que, para começar a receber horas extras, os servidores efetivos terão que cumprir a carga horária mínima de 35 horas semanais, enquanto os comissionados terão que ter registrado, no mínimo, 40 horas trabalhadas por semana para ter direito ao benefício.

– Aprovamos o ponto eletrônico nesta Casa, uma medida que vai reduzir os gastos. Vai ser mais severa a fiscalização – disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Bittar explicou que a Casa não terá custo com a instalação de novos equipamentos de registro eletrônico de frequência porque os aparelhos já foram comprados na gestão do então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.

A Mesa Diretora ainda aprovou nesta quarta a proposta do presidente da Casa que muda o rito de tramitação dos vetos presidenciais. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas Mesas do Senado, do Congresso e depois pelo plenário das duas Casas, o prazo para análise do veto vai iniciar com o protocolo no Parlamento. Atualmente, a contagem começa somente a partir da leitura da mensagem do veto.