A Justiça Eleitoral de Orleans condenou Hélio Bunn (PMDB) a um ano de prisão (substituída pela prestação de serviços comunitários) e a pagamento de multa. Candidato à Prefeitura de Lauro Müller em 2012, o peemedebista é acusado de tentativa de compra de voto nas eleições de 2012. A defesa deve protocolar recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda nesta semana.
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A denuncia do Ministério Público Eleitoral foi baseada numa gravação na qual o então candidato apareceria pagando R$ 200 para uma eleitora em troca do voto. Na mesma gravação, ainda segundo o MPE, o acusado indicaria que já havia negociado o voto do marido da eleitoral.
O artigo 299 do Código Eleitoral considera crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena é de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
A defesa alega que não há provas e considera a gravação ilícita.
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– Não há nenhuma prova de que o meu cliente tentou comprar voto. E a principal testemunha, a eleitora que supostamente teria sido a vítima da tentativa de compra de voto, mudou seu depoimento diante do juiz e disse que não houve tentativa nenhuma. E isso foi desconsiderado pela sentença em 1º grau – argumenta o advogado Luciano Chede.
O juiz eleitoral Pablo Vinícius Araldi, julgou procedente a denúncia e condenou Hélio Bunn à pena de um ano de reclusão em regime inicial aberto e o pagamento de cinco dias-multa fixadas cada uma em quatro salários mínimos. A prisão foi substituída pela prestação de serviços comunitários. A multa está calculada em cerca de R$ 15 mil. Como ainda cabem recursos a Florianópolis e a Brasília, Hélio Bunn ainda não tem de cumprir as penas.
