Capital catarinense abre edital de R$ 4,4 milhões para projetos em defesa de crianças e adolescentes

O financiamento de projetos que promovem os direitos de crianças e adolescentes é essencial para garantir acesso a oportunidades e proteção integral a esse público. Ao investir em ações voltadas ao desenvolvimento saudável, à educação e à segurança, a sociedade promove a cidadania e assegura que crianças e adolescentes sejam protagonistas de suas próprias histórias, em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Visando fomentar iniciativas que fortaleçam a rede de apoio social, contribuam para a construção de um futuro mais justo e ajudem a prevenir violações de direitos fundamentais, a Prefeitura de Florianópolis anunciou a abertura do edital voltado ao financiamento de projetos que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes no município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com inscrições abertas até 24 de janeiro de 2025, o edital conta com recursos de até R$4,4 milhões, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse fundo é financiado, em parte, por destinações voluntárias de contribuintes no Imposto de Renda.

Quem pode participar

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis e registro ativo no CMDCA, estão aptas a participar. Cada instituição pode apresentar até dois projetos, desde que em áreas temáticas distintas.

As iniciativas devem atender diretamente crianças e adolescentes de até 17 anos ou trabalhar na defesa de seus direitos em articulação com os serviços socioassistenciais do município.

Áreas temáticas contempladas

Os projetos inscritos devem se enquadrar em um dos cinco eixos definidos no edital, que seguem os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

• Eixo I: Direito à Vida e à Saúde
• Eixo II: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
• Eixo III: Direito à Convivência Familiar e Comunitária
• Eixo IV: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
• Eixo V: Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Inscrições e informações

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias, no endereço govgestao.com.br/9c3d42. Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail smlcp.duvidaseditais@pmf.sc.gov.br até 17 de janeiro de 2025.

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Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção e veiculação desta matéria publicitária não teve custo, neste portal NSC Total.