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Celesc vai pagar R$ 32 milhões para restituir cobranças feitas a consumidores

Empresa aplicou um índice indevido, segundo o MPSC, para corrigir as parcelas de dívidas dos consumidores e agora tem que restituir a Fundo

04/08/2021 - 16h09

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Redação
Por Redação DC
Celesc corrigiu dívidas de forma ilegal por nove anos
Celesc corrigiu dívidas de forma ilegal por nove anos
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A Celesc entrou em acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e vai pagar R$ 32 milhões ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A decisão ocorre após a companhia elétrica aplicar um índice considerado indevido pelo MPSC para calcular a atualização das dívidas dos clientes, entre 2005 e 2014.

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Os entendimentos para o acordo entre as partes duraram mais de um ano e o termo foi assinado na terça-feira (3) em audiência virtual. O pagamento será feito ao Fundo em 25 parcelas, sendo 24 de R$ 750 mil pagas entre 5 de agosto deste ano e 5 de julho de 2023. A última deve ser paga no dia 5 de julho de 2024 no valor de R$ 14 milhões. 

A Celesc aplicou o índice CDI-OVER para corrigir as parcelas dos consumidores que renegociavam suas dívidas com a empresa durante nove anos. Em 2010, o Ministério Público, ciente do caso, propôs em uma ação que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fosse utilizado para calcular a atualização monetária e que a empresa fosse condenada a restituir os valores cobrados em excesso dos consumidores catarinenses. 

Durante um ano, os clientes puderam exigir o valor de restituição, mas nenhum consumidor solicitou a devolução. Da mesma forma, a empresa terá que pagar os valores devidos ao FRBL. 

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Esse fundo é vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho integrado por órgãos públicos e entidades representantes da sociedade civil organizada. O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade, como a execução do Projeto PMSC Mobile, do Programa Alimento sem Risco, do Projeto Monitoramento Móvel da Qualidade da Água e do Projeto Mudança de Sede do Procon de SC.

Em nota, a Celesc informou que "o acordo encerra a discussão sobre o tema que se estendia há mais de 10 anos, trazendo benefício coletivo para a sociedade, com recursos que serão disponibilizados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)".

*Com informações de MPSC

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