ECONOMIA
Prodec (Programa de financiamento de capital de giro, de tecnologia e competitividade da economia)
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Estamos com uma proposta de transformar o Badesc em um banco de desenvolvimento e, junto com ele, criar um fundo garantidor de crédito. A micro e pequena empresa e a pequena e média indústria têm grande problema de incentivo fiscal e de possibilidade de captar crédito, que é a garantia. Defendemos dar o crédito direto. Algumas coisas pode se postergar, como o imposto em uma cadeia produtiva diferenciada. Propomos criar um conselho de desenvolvimento no Estado. Um conselho estadual em que todas as entidades participem. As 21 associações de município devem ter o conselho regional.
O princípio da descentralização construído pelo Luiz Henrique (da Silveira, senador) está correto. A forma que foi implementado, que é a secretaria regional, não está. Queremos descentralizar o recurso e planejar o Estado, motivar a economia, porque estou imaginando que com cada R$ 1 bilhão de capacidade de investimento, eu consiga colocar isso em 20% de contrapartida. Assim, teremos R$ 20 bilhões para investir nos próximos quatro anos em Santa Catarina.
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Quando eu transformo o Badesc em um banco de desenvolvimento e um fundo garantidor de crédito, tenho a ideia de criar o Meu Galpão, Meu Negócio e financiar essa iniciativa no fundo garantidor de crédito. A empresa não tem garantia real, então o Estado colocaria um recurso do fundo garantidor. Aí, o Bradesco, o Banco do Brasil ou quem se conveniar, pode emprestar. O próprio BNDES e o Badesc, como fomento principal, darão suporte ao governo. Dentro do planejamento regional, você define: o que precisamos motivar na área industrial de Joinville para priorizar os investimentos? Acho que Santa Catarina cresce muito pouco, menos do que a média nacional e muito menos que o Rio Grande do Sul e o Paraná cresceram nos últimos 11 anos.
Emprego no Planalto Norte
As dez maiores cidades de Santa Catarina concentraram a renda nos últimos dez anos. Isso é um problema. Precisamos pensar a política de desenvolvimento regional no Estado, motivando iniciativas industriais diferentes, com financiamentos e incentivos dentro dessa linha de planejamento estratégico. Vamos pensar isso junto com o conselho de desenvolvimento regional, pelas demandas regionais.
Eu quero ser um motivador da economia catarinense e quero ser um vendedor dos produtos de Santa Catarina lá fora. Não quero ser um importador da China, não quero ir para a China com empresários para comprar produtos. Quero ajudar, como governador, a vender os produtos de Santa Catarina na Alemanha, na Itália, nos Estados Unidos e, inclusive, na China.
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Abatimento do ICMS no transporte coletivo
Tem três coisas no ICMS que são importantes e que vamos fazer para motivar a economia. A primeira é reduzir o ICMS na energia elétrica. Temos hoje o maior ICMS do Brasil na energia elétrica. Pagamos 25%. São Paulo e Minas Gerais aplicam 18% sobre a energia elétrica. Vamos buscar uma tarifa compatível à necessidade catarinense. Se reduzirmos a tarifa da energia elétrica sobre a indústria, ela automaticamente vai movimentar a economia e o Estado vai arrecadar mais de outra forma. Vamos acabar com as substituições tributárias.
A micro e pequena empresa vão ter a tarifa merecedora de ICMS. Hoje, o que ocorre no ICMS em relação a micro e pequena empresa restringe a capacidade delas e acabam pagando mais imposto. Também vamos reduzir a alíquota do ICMS no transporte coletivo, se possível com alíquota zero, desde que condicionada à melhoria de transporte e diminuição da tarifa.
Distribuição de recursos estaduais
Não podemos descolar Joinville de São Chico ou de Jaraguá. Temos uma região que cresce e se desenvolve, uma região metropolitana. Precisamos pensar políticas para as regiões metropolitanas. Joinville não resolve o problema de Santa Catarina sozinha. Temos que pensar um planejamento estratégico para resolver isso, com mobilidade urbana. Essa região pode crescer mais ainda. É a sexta que mais cresce no Brasil. Pela qualidade dela, pode ser a primeira, isso se o Estado atender às infraestruturas necessárias.
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Vamos descentralizar os recursos, conforme as necessidades e políticas definidas. Vamos ter um processo democrático de gestão dos recursos. A sociedade de Joinville vai ajudar a definir os recursos. A região que mais cresce e que é a mais populosa tem necessidade de uma contribuição grande do Estado. O município não resolve os problemas sozinho para garantir a continuidade do crescimento.
