Com Casep de Itajaí interditado, cidades do litoral têm dificuldades para internar adolescentes

Com o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Itajaí interditado há quatro meses, as cidades da região sofrem para encaminhar os adolescentes infratores a outras unidades – neste período, apenas 10 foram internados. Apesar das 39 vagas disponíveis no sistema do Estado, os 20 jovens que aguardam internação provisória não podem ser realocados. Na prática, as transferências esbarram em restrições judiciais e portarias que fazem com que os adolescentes voltem às ruas.

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– O adolescente precisa passar pelo crivo do juiz. Muitas vezes, eles decidem liberar ou tomam outras medidas. As vagas acabam ficando ociosas – explica o diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), Roberto Lajus.

O impasse agrava o problema e a solução está distante. A reforma do Casep de Itajaí, por exemplo, deve ser concluída entre o final de abril ou início de maio de 2016. Segundo Lajus, o Estado está finalizando os orçamentos para a obra e a previsão é de que a licitação seja lançada em outubro. Até lá, os adolescentes apreendidos não têm destino certo.

Um termo de cooperação entre Dease, Ministério Público e Poder Judiciário quer por fim à dificuldade de internação. A ideia é que o Estado passe a administrar as vagas disponíveis em Caseps e Cases ao invés de juízes. De acordo com o coordenador Centro de Apoio à Infância e Juventude do Ministério Público, Marcelo Wegner, uma minuta do termo já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, que está analisando o material.

– Nós entendemos que a obrigação de administrar as vagas é do poder Executivo. O termo propõe critérios para que o Estado possa escolher se a vaga ficará com o adolescente A ou o B. Acreditamos que a atual situação é ilegal – afirma.

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O juiz-corregedor do Núcleo de Direitos Humanos, Alexandre Takaschima, comenta que a proposta não é tão simples e requer estudo. Segundo ele, foram montados grupos de juízes e promotores com atividades na área da infância e juventude para avaliar o termo.

– Nem todas as restrições ocorrem em decorrência de portarias, algumas são decisões judiciais. Precisamos analisar quais são as possibilidades de solução sem violar essas decisões. Precisamos pensar na questão emergencial, mas também ter um planejamento estratégico para médio e longo prazos. A ideia é justamente criar um mecanismo para superar a crise e planejar o futuro – observa.

Depois da análise dos promotores e juízes, o documento ainda precisa ser aprovado pelo presidente do TJ e pelo procurador-geral.

Foto: Marcos Porto / Agência RBS

Maioria dos adolescentes apreendidos é liberada

A realidade das delegacias de polícia do litoral confirma a falta que o Casep de Itajaí tem feito à região. O delegado regional de Itajaí, Ângelo Moreno Cintra Fragelli, diz que a interdição do centro fez com que mais adolescentes infratores sejam soltos, inclusive em casos graves.

– Quando a Justiça não acha vaga eles ficam os cinco dias na delegacia e são liberados, muitos voltam para o crime. A Polícia Civil não tem obrigação e nem estrutura para manter esses jovens apreendidos – afirma.

Em Balneário Camboriú, o delegado titular da Divisão de Investigações Criminais (DIC), Osnei de Oliveira, explica que os juízes dificilmente têm decretado a internação dos adolescentes em função da falta de vagas.

– Isso aumenta a sensação de impunidade e traz descrédito para o trabalho da polícia. Muitas vezes o adolescente é réu confesso, mas é liberado. Nos últimos meses tivemos pelo menos 10 casos de crimes graves, como latrocínio, roubo, homicídio e tráfico, nos quais eu pedi a internação e o juiz negou. Isso acaba estourando nas delegacias – relata.

Oliveira explica ainda que o índice de reincidência nos crimes é alto – há jovens que são apreendidos pelo menos duas vezes por mês. O delegado lembra o caso de um adolescente de 16 anos que teria cometido três homicídios na região e foi internado no Casep de Criciúma. Quando a unidade de lá foi interditada ele foi solto e teria assassinado mais cinco pessoas.

– A medida socioeducativa é inexistente e o reflexo disso é que o jovem permanece no crime – avalia.