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Grande Florianópolis

Comissão de infraestrutura de Biguaçu diz que obra no Contorno Viário está “abandonada”

MPF apura o caso e solicitou a quebra do sigilo fiscal da Arteris Litoral Sul desde a data de início da concessão

03/04/2019 - 09h48 - Atualizada em: 03/04/2019 - 11h21

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Karollayne
Por Karollayne Rosa
Comissão de infraestrutura de Biguaçu diz que obra no Contorno Viário está “abandonada”
Trecho que compreende o município passou por vistoria durante o mês de março
(Foto: )

Uma vistoria realizada pela Comissão de Infraestrutura de Biguaçu no Contorno Viário da Grande Florianópolis ao longo do trecho que contempla o município teria constatado que parte da obra está "abandonada".

O termo foi utilizado pelo presidente da comissão, vereador Elson João da Silva, ao afirmar que a visita ao local, realizada no mês de março, confirmou o que já era esperado.

— As obras estão paradas. Há alguma movimentação de operários na região de Santa Cruz, no Alto Biguaçu, alguma coisa na região de Três Riachos. Partindo desse ponto, no entroncamento com a BR-101, não existe nenhum tipo de movimentação de operários, existe apenas obras feitas anteriormente. Todas as obras de viaduto, pontes e passagens superiores estão intactas sem ninguém trabalhando. Somente na bifurcação da SC-407 com contorno viário que tem alguns funcionários, mas não em número suficiente que a obra necessita – contou.

Além do presidente da comissão, um fiscal de obras da Prefeitura de Biguaçu e um representante da Arteris Litoral Sul, empresa concessionária responsável pela obra, participaram da vistoria. Este último, entretanto, acompanhou o grupo somente até metade do trajeto conforme o vereador.

Para Elson João da Silva, a questão que mais o preocupa é em relação a uma aparente falta de interesse da empresa em terminar a obra.

— Falta compromisso da Arteris e, enquanto isso, a ANTT, que teria de cobrar as cláusulas do contrato fica de camarote, fazendo excedência que a Autopista requisita com aditivos de prazo e de contrato – criticou.

MPF cobra esclarecimentos da Arteris sobre atraso

Na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião entre o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, Alisson Nelicio Cirilo Campos, e a Autopista Litoral Sul busca esclarecer as causas do atraso após ter sido instaurado um procedimento investigatório em função da demora na conclusão da obra. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 30 de abril.

Em relação ao envolvimento do Ministério Público Federal no caso, o vereador Elson João da Silva diz que espera que os fatos sejam apurados, já que os encaminhamentos administrativos e políticos não tiveram os efeitos que a população esperava.

O procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos solicitou a quebra do sigilo fiscal da empresa desde o dia 14 de fevereiro de 2008, período em que a concessão teve início.

Conforme o MPF, com isso será possível ter acesso a todas as declarações fiscais da Autopista Litoral Sul em relação aos impostos e as contribuições sociais devidas.

“É inadmissível que a concessionária continue postergando a conclusão das obras impondo aos usuários da rodovia condições mínimas de segurança e trafegabilidade”, disse o procurador da República no documento encaminhado a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis.

Foi solicitada também uma perícia técnica no local com o objetivo de comprovar as causas de atraso na conclusão da obra.

Prefeitura de Palhoça pede multa se prazo for descumprido

No dia 11 de fevereiro, a Prefeitura de Palhoça moveu uma ação civil pública contra a Arteris Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes (ANTT) após decretar situação de emergência na mobilidade urbana do município.

A ação solicitou ao MPF o cumprimento do prazo de entrega da obra até o final de 2021 conforme o contrato de concessão e do atual cronograma. O documento ressaltou ainda a questão da terceira pista da BR-101, sentido Sul-Norte, na área compreendida entre os municípios de Palhoça e Biguaçu. O pedido foi aceito pelo MPF no dia 21 de março.

O órgão aceitou também a solicitação da prefeitura referente à condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões e multa no valor de R$ 50 milhões, caso a empresa não finalize toda a obra até o prazo estabelecido.

O procurador do MPF Alisson Nelicio Cirilo Campos se reuniu com os procuradores do município de Palhoça Luciano Dalla Pozza e Felipe Neves Linhares, no dia 26 de março para discutir os trâmites desta ação.

O que diz a Arteris

Em resposta à reportagem, a Arteris Litoral Sul emitiu uma nota na manhã desta quarta-feira (3) afirmando que a empresa "participará nesta quarta-feira de reunião com o Ministério Público Federal com intuito de esclarecer todos os pontos de interesse da Procuradoria com relação ao Contorno de Florianópolis".

A empresa disse que investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na implantação da nova rodovia e afirmou, em nota enviada no mês de fevereiro, que tem "prioridade absoluta em viabilizar obras para a Grande Florianópolis, em especial o Contorno Viário, e com o prazo para conclusão da rodovia em dezembro de 2021".

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