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Indenização

Compositor de Guaramirim receberá R$ 20 mil pelo uso indevido de suas músicas na internet

Canções do autor foram disponibilizadas em uma plataforma musical sem os devidos créditos

24/09/2021 - 09h21 - Atualizada em: 24/09/2021 - 09h25

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Por Sabrina Quariniri
Foram 19 canções do compositor utilizadas indevidamente
Foram 19 canções do compositor utilizadas indevidamente
(Foto: )

Um compositor de Guaramirim será indenizado em R$ 20 mil - acrescidos de juros - por danos morais pelo uso indevido de suas canções publicadas sem a devida menção de autoria em uma plataforma virtual de música. Conforme a decisão, o nome do autor também deve ser incluído como compositor das obras musicais no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200.

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De acordo com a argumentação do músico, ele é compositor de diversas obras musicais de prestígio, cuja autoria está registrada no Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad). Destas, 19 canções próprias foram disponibilizadas no serviço de streaming oferecido pela plataforma, considerada ré, sem os devidos créditos.

Em sua defesa, a plataforma justificou que as músicas lhe são repassadas por gravadoras e agregadores musicais que atuam como intermediadores entre o serviço de streaming e o compositor/cantor, de modo que a responsabilidade civil deve recair sobre esses agentes. Alegou ainda que várias músicas têm nomes genéricos, ordinários e iguais, e que há vários compositores correspondentes aos mesmos títulos.

"A demanda versa sobre violação de direitos autorais do autor em decorrência de alegada reprodução, na plataforma da ré, de obras musicais cuja composição são de sua autoria sem os devidos créditos, o que ensejaria a reparação pelos danos morais e patrimoniais do requerente. No que tange ao direito autoral moral, decorre do direito de personalidade [...] à integridade intelectual - liberdade de pensamento [...]", justificou o juiz Rogério Manke, titular da 1ª Vara da comarca de Guaramirim.

O magistrado frisou nos autos que ao acessar a plataforma "é possível observar que não há informações sobre os compositores das obras musicais. A presunção da autoria é plenamente possível de ser auferida mediante o documento emitido pelo Ecad." Por fim, o juiz conclui que, com a não referência do demandante como compositor das obras musicais, nasce o direito de ser indenizado pela violação moral e patrimonial referente ao direito autoral.

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