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Governador Celso Ramos

Comunidade da Praia de Palmas se une para impedir derrubada de postos salva-vidas

Decisão da Justiça Federal afirma que prédios não poderiam ter sido construídos no local, que é uma área de preservação permanente

21/07/2016 - 04h03 - Atualizada em: 21/07/2016 - 10h39

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Por Redação NSC
(Foto: )

As três casas de salva-vidas da paradisíaca praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, são bem diferentes das demais encontradas no litoral catarinense. De alvenaria, possuem dois andares, chuveiros, banheiros, sistema de tratamento de esgoto e garagem para veículos terrestres e aquáticos dos bombeiros. Só que elas ficam sobre uma área de preservação permanente e por isso estão sob polêmica: o Ministério Público Federal é autor de uma ação que prevê a derrubada do posto central, o que levaria à queda das outras duas.

A Justiça acatou o pedido e o município foi notificado no dia 22 de junho. A ação é antiga, de 1998. Possui cinco donos de bares e restaurantes como réus, além da prefeitura, ré por omissão. Alguns desses bares ficavam praticamente no mar e todos eles já foram retirados. Conforme a decisão, Governador Celso Ramos não poderia permitir mais nenhuma construção naquele espaço. Só que nesse meio tempo, os postos salva-vidas foram erguidos. O município garante que possui as licenças ambientais e outorga do Patrimônio da União.

A comunidade agora está recolhendo assinaturas para evitar que as estruturas saiam dali. Já são mais de mil nomes no abaixo-assinado.

— Isso é uma ignorância, a Justiça não sabe a importância que tem os salva-vidas no verão? A comunidade não vai deixar eles derrubarem, já não basta terem tirado os bares — questiona a moradora Zeli Gomes.

— Então, quem sabe, vamos colocar o posto lá no morro. E aí, quando alguém estiver se afogando, os salva-vidas nem precisam vir — brinca indignado o pescador Aldo Afonso Coelho.

A briga surtiu efeito. A medida atualmente está suspensa até a volta das férias da procuradora da República Analúcia Hartmann. No dia 26 de setembro, o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, vai pessoalmente até a praia analisar os prédios. E no dia 30 haverá uma audiência.

Analúcia argumenta que há anos acontecem diversas irregularidades em Palmas, como a construção de bares, retirada de dunas e da vegetação de restinga, aterros, invasão de terras de marinha, estacionamento de carros sobre a restinga e despejo de dejetos na praia. Segundo escreve na ação, os prédios construídos na área de preservação geram focos de poluição e degradação ambiental.

"Infelizmente, e para piorar a situação, o poder público municipal, além de fazer vistas grossas a tantos desmandos, algumas vezes cedeu máquinas para os ilícitos aterros, sem qualquer cuidado com os efeitos de tais desmandos em relação ao bem público", destaca a procuradora.

Mas a avaliação da Justiça não para de gerar críticas.

— O que está acontecendo é uma intransigência por parte do Ministério Público Federal. Acontece que para fazer um posto de salva-vidas, é obrigado a fazer nessa área, e a legislação dá essa exceção em caso de utilidade pública — defende o procurador geral do Município, Luiz César Silva Ferreira.

Conforme Ferreira, as estruturas foram feitas através de uma compensação urbanística por parte de empresários e não houve dinheiro público nas obras.

Praia pode perder o certificado Bandeira Azul

Em dezembro do ano passado, Palmas recebeu a Bandeira Azul, certificação internacional com respaldo da ONU que comprova que o local possui um projeto de sustentabilidade. Para o procurador-geral de Governador Celso Ramos, a retirada das casas de salva-vidas certamente irá atrapalhar a manutenção da bandeira.

— A Praia de Palmas, em um final de semana de sol no verão, chega a ter mais de 100 mil banhistas. E são postos de alto padrão. Antigamente eles só tinham cadeiras, que não davam segurança nem aos banhistas nem aos próprios salva-vidas — lembra.

Enquanto o juiz Krás Borges não vai aos postos ver pessoalmente a situação, eles seguirão fechados. Por sorte, no momento é inverno e o movimento é menor.

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