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Disputa judicial

Comunidades da Agronômica e morros do entorno protestam contra possível saída do Direto do Campo

Oficial de Justiça esteve no local com pedido de reintegração de posse e comércio tem dez dias para deixar o terreno; Prefeitura garantiu que creche e posto de saúde não serão fechados

21/07/2015 - 12h32

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Por Redação NSC
Nova manifestação deve acontecer às 17h30min na Avenida Beira-Mar Norte, em frente ao Direto do Campo
Nova manifestação deve acontecer às 17h30min na Avenida Beira-Mar Norte, em frente ao Direto do Campo
(Foto: )

Cerca de 40 moradores dos bairros da Agronômica, Morro do Horácio, Morro do 25, Santa Vitória, Vila Santa Rosa e Nova Trento protestaram na manhã desta terça-feira, 21, pela permanência do Direto do Campo, creche Irmão Celso, posto de saúde e área de lazer.

Com cartazes, panelas e gritos de ordem, os manifestantes pedem a continuidade das estruturas naquele espaço - considerado área nobre de Florianópolis. Os protestantes pararam o trânsito da Rua Delminda Silveira por aproximadamente 20 minutos. O Direto do Campo, onde circulam mais de mil consumidores a cada dia, só abriu as portas às 9h da manhã, quando o ato se encerrou.

A preocupação das comunidades é referente a uma disputa judicial do terreno de 10,7 mil m² entre Governo do Estado e a Associação de Moradores da Agronômica, que faz a gestão do sacolão. O Estado tenta a reintegração de posse por se tratar de uma propriedade pública e, na última segunda-feira, 20, um oficial de Justiça esteve no local, segundo os protestantes.

Moradora teme ficar desempregada se posto de saúde fechar, mas Prefeitura garante que estrutura permanece. Foto: Marco Favero/Agência RBS

- Ele esteve aqui com o papel da reintegração de posse, que tem um prazo para ser cumprido com urgência. Estamos lutando para que isso não aconteça - explica o líder comunitário do Morro do Horácio, Adriano Rodrigues.

- Até agora, não sabemos o que será feito nesse espaço, que é utilizado por todas as comunidades da região. Queremos respostas - complementa o vice-presidente da Associação dos Moradores da Agronômica, Jeferson Backer.

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Creche e posto de saúde permanecem, segundo Prefeitura e PGE

De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado, a ação judicial é exclusiva para o comércio existente no local. Os comerciantes têm dez dias para deixarem o terreno após a assinatura da reintegração de posse. Se confirmada, a saída do Direto do Campo e demais lojas deve acontecer na semana que vem.

A decisão está transitando em julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme o órgão, e portanto não cabe recurso.

Em nota, as secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura de Florianópolis garantiram que creche e posto de saúde não serão fechados.

Outra manifestação está prevista para acontecer no fim do dia: às 17h30min desta terça-feira.

Entenda a disputa pelo terreno

A área onde estão Direto do Campo, creche Irmão Celso, posto de saúde da Agronômica e área de lazer utilizada pela comunidade foi repassada em 1989 à Associação de Moradores da Agronômica por meio de uma concessão de uso com validade de dez anos.

O prazo venceu em 1999 e, desde então, o Estado tenta a reintegração de posse com uma ação judicial. O governo do Estado acredita que o uso do terreno só poderia ser feito após processo licitatório, uma vez que se trata de propriedade pública.

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