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Saúde pública

Confira o acordo que o Ministério Público e a Secretaria de Saúde de Joinville assinam nesta quarta-feira

Transparência na lista de espera e conclusão do complexo Ulysses Guimarães são alguns dos itens

19/03/2014 - 09h02

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Por Redação NSC

A Prefeitura de Joinville e o Ministério Público de Santa Catarina assinam na manhã desta quarta-feira acordo para melhorias no Hospital São José e no sistema de registro das filas de consultas, exames e cirurgias. Os principais compromissos são de mais transparência nas filas, conclusão do complexo Ulysses Guimarães em 15 meses; mais 29 leitos de UTI, quatro salas cirúrgicas, entre outros investimentos.

Outro ponto de destaque é a publicação das listas de espera por procedimentos da Secretaria de Saúde e do São José. Esta cláusula não estava prevista inicialmente, mas foi incluída depois da decisão que afastou o agora ex-secretário da Saúde, Armando Dias, justamente por descumprimento de decisões judiciais que envolviam a demanda reprimida.

90 DIAS

Os prazos vão passar a correr depois de homologados pelo conselho do MP. As principais ações são a partir dos 90 dias, como a criação de uma central de regulação das consultas e cirurgias do São José e de um sistema de divulgação das consultas registradas na rede municipal. Os pacientes poderão fazer o acompanhamento. No caso das consultas, a divulgação é já em 30 dias. Exames e cirurgias terão outros prazos.

OBRIGAÇÕES

O TAC traz também adoção do ponto eletrônico para todos os servidores e comprovação de que o número de funcionários é suficiente, obrigação a ser cumprida em 15 meses. Udo Döhler, Larissa Nascimento; e o diretor do hospital, Carlos Alexandre da Silva, assinam o documento pela Prefeitura. Os promotores Simone Schultz e Renato Maia Faria são os representantes do MP.

SOB PRESSÃO

O acordo será realizado depois de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e cinco inquéritos civis abertos pelo MP. Se as medidas acordadas hoje não forem atendidas, o MP vai entrar com ações civis públicas. A promotora Simone vinha tentando o acordo há meses. Depois da saída de Armando, a Prefeitura aceitou assinar.

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