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Confira pontos-chave da revisão do Plano Diretor para o futuro de Joinville

Prefeitura encaminhou minuta com alterações na lei vigente desde 2008 para apreciação do Conselho da Cidade; Para valer, proposta ainda passa por votação no Legislativo e sanção

15/10/2018 - 06h57 - Atualizada em: 15/10/2018 - 06h58

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Por Redação NSC
Construção do futuro de Joinville ganha contorno nas diretrizes da Revisão do Plano Diretor de Joinville
Construção do futuro de Joinville ganha contorno nas diretrizes da Revisão do Plano Diretor de Joinville
(Foto: )

O Executivo municipal finalizou a construção da proposta de revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. Agora, o processo de revisão chega a sua etapa final, quando a minuta é apreciada no Conselho da Cidade e passa à Câmara de Vereadores. Em Joinville, o Plano Diretor vigente é de 2008 (LC nº261/2008) e, está sendo revisto de acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece a atualização a cada dez anos.

Considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão das cidades, também é parte fundamental no processo de viabilização da “Joinville que queremos”, no futuro. E a depender da proposta da Prefeitura, a cidade tende a fortalecer ações voltadas ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação na gestão pública.

Para deixar os cidadãos joinvilenses a par das alterações defendidas na proposta de revisão do Plano Diretor, AN listou alguns dos pontos-chave descritos na minuta encaminhada ao Conselho da Cidade, confira:

#JLLE30

Na revisão da estrutura do Plano Diretor inseriu-se este conceito como referencial para o feitio das diretrizes a serem sustentadas nos próximos anos. Trata-se do planejamento estratégico atual da cidade e que foi utilizado como base nas oficinas e propostas com o propósito de ser a voz da comunidade acerca da cidade que os joinvilenses querem para o futuro. O programa serve ainda de pedra fundamental para diversas políticas públicas e iniciativas futuras, na qual o Plano Diretor se volta para a nova matriz econômica desenhada para Joinville, de cidade inteligente e humana.

Educação e Saúde

Pela minuta as diretrizes tendem a ficar mais macro (visão do todo) para essas áreas, não competindo ao Plano Diretor ingressar no campo tático e operacional das secretarias municipais. Na versão vigente o próprio plano direciona questões específicas como, por exemplo, a exigência do uso de produtos orgânicos na merenda escolar. “Não é atribuição de um Plano Diretor (tratar de pontos particulares), o plano tem que estabelecer as diretrizes do que a cidade será daqui a dez anos, então tiramos esse conteúdo operacional e deixamos a cargo de cada secretaria”, explica Danilo Conti.

Segurança

Por se tratar de uma atribuição do Governo de Santa Catarina, o município tem pouca gerência sobre a segurança, mantendo a Guarda Municipal com o objetivo de cuidar do patrimônio público da cidade e monitorando entradas e saídas de escolas. Não há grandes alterações relacionadas ao setor.

Mobilidade

O Plano de Mobilidade de Joinville (PlanMob) e o Plano Diretor de Transportes Ativos (PDTA) passam a ser os instrumentos que traçam as diretrizes específicas e ações para a mobilidade urbana. Além disso há a inserção do ‘smart mobility’, Big Data voltado à gestão da mobilidade, que consolida a decisão da gestão municipal de fazer com que as decisões de mobilidade sejam feitas pautadas em decisões científicas e não meramente em suposições.

Smart City

O projeto versa sobre o uso da tecnologia voltada para melhorar aspectos de gestão urbana e políticas públicas guiadas pela convergência de dados. Essa temática surge com força na redação de revisão do Plano Diretor e era algo que não se discutia na elaboração do documento em 2008. O termo é hoje um pilar importante e amplo no processo de desenvolvimento da cidade, no qual os setores econômicos portadores de futuro estão inseridos, dentre eles: inovação, tecnologia e economia criativa.

Metas assertivas

De acordo com o Sepud, os indicadores, metas e atribuições ficarão mais claros para que o alcance do resultado esperado nos próximos dez anos para o município.

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