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Conheça as ações das principais cidades catarinenses sobre o aumento na conta de luz

Enquanto alguns Procons indicam que podem até multar a Celesc, outras consideram que não é necessário visitar os consumidores que prestaram queixa

30/01/2019 - 21h36 - Atualizada em: 30/01/2019 - 21h57

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Gabriel
Por Gabriel Lima
conta de luz
Centenas de reclamações foram registradas no Estado após aumento na conta de luz
(Foto: )

Não é difícil encontrar catarinenses que alegam aumento excessivo na última tarifa de energia elétrica. Conforme o Procon, o número de reclamações aumentou depois que o Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para analisar as supostas irregularidades nas cobranças. A instituição recomenda que sejam analisadas as dez contas com maior aumento no valor de cada região do Estado para uma reunião com a Celesc em 7 de fevereiro.

Entretanto, há divergências entre as ações que estão sendo realizadas nos órgãos de defesa do consumidor municipais. Enquanto algumas sedes do Procon indicam que podem até multar a Celesc, outras consideram que não é necessário visitar os consumidores que prestaram queixa — sugestão feita pelo Procon Estadual. E também há quem apenas segue a recomendação do MP.

Confira as principais ações sobre o tema que estão sendo executadas nas capitais regionais de Santa Catarina:

Florianópolis

A Capital teve em torno de 70 reclamações protocoladas no Procon até esta quarta-feira. De acordo com o secretário municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda, Celso Sandrini, o órgão está seguindo as orientações do Ministério Público em visitar 10 residências que tenham as faturas com os valores mais divergentes na comparação dos últimos meses.

As inspeções começaram na manhã desta quarta-feira e devem continuar até sexta-feira, já que o objetivo é entregar o relatório com as principais informações ao Ministério Público na próxima segunda. Foram escolhidos casos em diversas regiões da Capital, como o Norte da Ilha, Centro e Continente.

Conforme Sandrini, dois fiscais ligarão para o morador escolhido solicitando autorização para fazer a visita. A inspeção tem como objetivo identificar o medidor de consumo, os equipamentos elétricos que a pessoa tem dentro de casa e a frequência de uso, assim como informações pessoais sobre o uso de energia elétrica durante o mês de dezembro.

Além de repassar os dados para o Ministério Público, o Procon municipal também enviará um ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até a próxima segunda-feira. O documento deve ser utilizado para fazer questionamentos e repassar as informações apuradas, além de buscar possíveis esclarecimentos.

Joinville

O Procon municipal registrou 43 reclamações sobre aumento excessivo na conta de luz apenas na última terça-feira. O órgão não fará ações nos próximos dias e irá aguardar o posicionamento do Ministério Público para saber a necessidade de atuar de uma forma mais intensa nesse caso.

Kleber Degracia, gerente do Procon municipal, justifica que o órgão trabalha apenas com provas documentais e que ainda não tem nenhuma prova material de irregularidade. Ele considera que no momento não há como contestar a fundamentação da Celesc, que justifica que os sucessivos picos de calor fazem com que as pessoas mantenham o ar condicionado por mais tempo e os eletrodomésticos aumentem o consumo.

Blumenau

Na maior cidade do Vale do Itajaí há 115 processos abertos no Procon contra o aumento na conta de energia elétrica. O coordenador do órgão, André da Cunha, explica que o número poderia ser maior se todas as reclamações fossem registradas, já que há uma triagem ainda no atendimento.

O critério utilizado para a reclamação ser protocolada é que o morador tenha consumo semelhante nos últimos meses e aumento incompatível no valor cobrado na fatura. Outros casos levados adiante são de pessoas que justificaram estar fora de casa durante o período do fim de ano e que mesmo assim tiveram alta na cobrança.

De acordo com André da Cunha, o Procon de Blumenau está atuando junto ao Ministério Público e identificou nesta quarta os 10 casos com maior discrepância entre todos os protocolados. As visitas devem ser realizadas ao longo dos próximos dois dias com objetivo de fazer auto de constatação nas residências dos reclamantes, ou seja, verificar se a pessoa tem realmente um ar condicionado e uma geladeira, por exemplo.

O órgão de defesa do consumidor ainda está registrando novas reclamações, mas André da Cunha relata que as filas de atendimento aumentaram nos últimos dias. A causa é que muitas pessoas estão procurando o órgão para tentar negociar o valor da fatura — algo que não é atribuição do Procon — já que perceberam que não terão como pagar o aumento na conta de luz.

Criciúma

Foi a cidade que mais registrou reclamações: cerca de 350 pessoas estiveram no Procon para relatar aumento excessivo na conta de energia elétrica. Por conta do grande número de contestações, o coordenador do órgão em Criciúma, Luis Gustavo Cattani Colle, conta que se reuniu nesta quarta-feira com a Promotoria do município para iniciar algumas ações.

A principal delas é uma operação na qual os fiscais do Procon e um engenheiro elétrico visitarão ao menos 20 consumidores nos próximos dias. Durante as inspeções serão aferidos os medidores de energia elétrica, os dados do consumo individualizado dos eletrodomésticos e apuradas informações se os moradores estiveram em casa durante o período.

O objetivo do órgão de defesa do consumidor é enviar o relatório para o promotor de Justiça em até 10 dias para que o documento possa ser encaminhado em seguida ao Ministério Público Estadual. Os casos que forem registrados nos próximos dias ainda serão incluídos no inquérito.

Chapecó

O Procon municipal registrou 55 reclamações até quarta-feira e deve atuar de forma distinta da recomendação do Ministério Público. Conforme o coordenador do órgão de defesa do consumidor em Chapecó, Paulo Luiz Balancelli, não serão realizadas visitas aos consumidores.

Em compensação, o Procon fará auto de infração contra a Celesc na quinta-feira. Paulo Luiz Balancelli afirma que a equipe analisou as reclamações protocoladas e identificou que em vários casos o consumo permaneceu estável e houve aumento no valor da fatura. Dessa forma, quem sentiu-se lesado ainda pode procurar o órgão para registrar a reclamação.

Após a autuação, a companhia elétrica terá 10 dias para apresentar defesa e, caso não for satisfatória, poderá ser multada pelo Procon. Paulo Luiz Balancelli considera uma "ação contundente" e afirma que o esclarecimento deve ser prestado pela empresa e não pelo consumidor, até porque o documento comprovatório foi emitido pela própria Celesc.

Lages

O Procon da maior cidade da Serra é outro que não deve visitar moradores. O coordenador do órgão, Júlio César de Borba, justifica que há muitos consumidores que reclamaram e poucos fiscais à disposição no órgão. Além disso, considera que apenas constatar os eletrodomésticos da residência acrescenta pouco ao processo de apuração.

Para atender às 20 pessoas que registraram reclamação nesta semana, sendo sete apenas na tarde de quarta-feira, o órgão deve fazer uma análise histórica das faturas que foram protocoladas para verificar se houve algum equívoco. Os questionamentos serão cadastrados e repassados ao Procon Estadual e Ministério Público para utilização no inquérito civil.

Júlio César de Borba também argumenta que a principal causa do aumento nas faturas foi o crescimento gradativo na carga tributária, principalmente a alta de PIS/Cofins que ocorreu mês de dezembro. Dessa forma, ele alega que vários consumidores passaram de uma faixa de baixo consumo, onde a energia é mais barata, para uma superior, onde o preço por kW/h é maior.

Itajaí

Por fim, o Procon municipal de Itajaí registrou 76 reclamações sobre o aumento excessivo na conta de luz. A abordagem também será diferente, já que a equipe regional da Celesc está atuando de forma mais próxima ao órgão de defesa do consumidor.

Rafael Willians Rosengarten Fonseca, presidente do Procon municipal, explica que há 10 dias conversou com o diretor regional da Celesc por conta do grande número de reclamações. Fonseca explica que a justificativa incluiu o histórico de aumento no consumo em janeiro e o calor histórico deste mês, o que pode dificultar o funcionamento de alguns aparelhos.

Para apurar mais informações, o presidente afirma que fiscais do Procon e da Celesc visitarão na próxima semana entre 5 e 8 pessoas que registraram reclamação. A ação conjunta tem como objetivo fazer aferição dos relógios e identificar possíveis problemas nas residências que aumentam o consumo.

Além disso, Fonseca afirma que enviará ofício à Aneel para que fiscalize a situação e preste esclarecimentos sobre o caso. Porém, destaca que até agora não foram constatadas irregularidades nos processos que chegaram ao órgão.

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