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Convênio para fiscalização da Lei do Silêncio é assinado nesta sexta-feira

Apesar do acordo entre prefeitura e PM, atuação depende de treinamento e entrega de formulários

06/03/2015 - 05h33 - Atualizada em: 06/03/2015 - 06h15

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Por Redação NSC

Após a assinatura de um convênio com a prefeitura nesta sexta-feira, a Polícia Militar (PM) de Blumenau estará apta a fiscalizar a Lei do Programa Silêncio Urbano (Psiu). A aplicação das penalidades previstas na nova legislação só não começa nesta sexta-feira porque, segundo a assessoria de comunicação da PM, os oficiais passarão por um treinamento sobre a lei na próxima semana. A PM também aguarda o recebimento dos blocos de infrações que precisam ser enviados pela prefeitura. Sem eles a fiscalização não será iniciada.

O termo de cooperação define as competências de cada instituição na fiscalização e controle de autuações e notificações de excesso de ruído. O único ponto ainda em aberto é como o cidadão poderá recorrer em caso de uma punição.

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Com o acordo torna-se responsabilidade da PM verificar denúncias de perturbação do trabalho ou do sossego feitos pelo 190. Caberá também à polícia autuar e comprovar a irregularidade. Assim como a lei, o convênio não exige uso de equipamento para medição sonora e comprovação da perturbação.

PM espera redução no número de ocorrências

O diretor do gabinete do prefeito, Eder Antonio Boron, explica que a prefeitura tem dificuldade para fiscalizar este tipo de ocorrência, por isso entregou à Polícia Militar. O município administrará uma conta bancária onde serão creditados os valores arrecadados com as multas. Do total, 10% ficará com a prefeitura e 90% irá para o 10° Batalhão de Polícia Militar.

O comandante da PM de Blumenau, tenente-coronel Carlos Alberto Fritz Bueno, conta que os recursos arrecadados com as multas serão usados na compra de equipamentos, viaturas e até na manutenção da estrutura do batalhão, conforme o valor a ser recebido. Mas o principal interesse do comando é reduzir o número deste tipo de ocorrência, considerada a número 1 em atendimentos em Blumenau.

- Queremos ter uma redução de 30% no atendimento de perturbação e até nas denúncias. Desta forma teremos mais tempo para fazer o policiamento na cidade e com isso é a comunidade que ganha - ressalta Bueno.

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