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Prejuízos

Dano em veículo causado por buraco na rua pode ser cobrado da prefeitura; saiba como

Segundo a prefeitura, 126 processos foram abertos entre 2017 e 2018 cobrando ressarcimento pelos veículos danificados  

13/06/2019 - 10h00

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Talita
Por Talita Catie

O cidadão que tem algum prejuízo no automóvel gerado por buraco em via pública pode cobrar o ressarcimento do poder público. No caso de ruas municipais, a cobrança deve ser feita na prefeitura. Em Blumenau, 126 processos por dano em veículo causado por avaria na via foram registrados nos últimos dois anos. Quantos desses casos chegaram a receber o dinheiro, o governo não soube informar à reportagem.

Conforme a administração municipal explica que "em relação aos ressarcimentos em si, muitos destes processos ainda estão em andamento. Além disso, na maioria das vezes os processos são negados por inconsistências como, por exemplo, ocorrerem em rodovias e não em ruas municipais, e pela falta de provas, problema recorrente neste tipo de processo administrativo, entre outros aspectos".

O procedimento administrativo para cobrar o ressarcimento deve ser aberto na Praça do Cidadão. O requerente deve reunir o maior número de provas possíveis no momento do ocorrido, como fotos e vídeos que identifiquem a rua em questão, além de laudo do Seterb, e três orçamentos do reparo a ser efetuado.

A solicitação é formalizada e é encaminhada para a Procuradoria Geral do Município. A partir disso, uma equipe jurídica analisa as evidências de acordo com a legislação e elabora uma decisão. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, não existe um prazo para a resposta, já que cada processo tem as respectivas peculiaridades. O cidadão é contatado pelo município, assim que uma decisão é tomada por essa equipe.

O processo também pode ser feito on-line. No site da Praça do Cidadão é possível encontrar o passo a passo para abrir a solicitação de reembolso. Confira aqui como proceder.

Formulário disponível na Praça do Cidadão para pedir ressarcimento
Formulário disponível na Praça do Cidadão para pedir ressarcimento
(Foto: )

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