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Meio ambiente

Danos ambientais da Lagoa da Conceição serão discutidos após criação de câmara judicial

Diversos segmentos participarão da gestão ambiental da Lagoa por decisão da Justiça

15/06/2021 - 13h00

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Juliana
Por Juliana Gomes
Foto feita em novembro de 2020
Foto feita em novembro de 2020
(Foto: )

A partir de uma liminar concedida pela Justiça Federal será instituído um sistema de governança ecológica, com uma câmara judicial, para a defesa da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Em entrevista ao Notícia na Manhã desta terça-feira (15), o advogado e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC Marcelo Pretto Mosmann explicou como funcionará na prática.

- A governanção ecológica é formada por uma pluralidade de atores, como o poder público, a universidade, as empresas, principalmente as comunidades tradicionais, as pessoas que lá vivem. Todos devem ser envolvidas nesse processo de gestão da Lagoa, para evitar um colapso, que é iminente, conforme diversos estudos feitos no local - detalhou Mosmann.

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A decisão liminar da Justiça Federal foi proferida em uma Ação Civil Pública Estrutural promovida por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política (GPDA) e do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os pesquisadores atuaram em nome de entidades da sociedade civil organizada. 

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Ouça:

Segundo Marcelo Pretto Mosmann, a iniciativa parte do entendimento de que a sociedade precisa ser ouvida na discussão de uma saída para os problemas da Lagoa.

- É necessário que os diversos atores se envolvam neste sistema de governanção ecológica. É preciso ver a Lagoa sob diversos aspectos, nas relações com as comunidades, os seres humanos e suas relações com a fauna e a flora, os recursos pesqueiros e todas as interações que a Lagoa tem com seu entorno. Não é só uma questão de despejo de esgoto, mas tem todo um histórico de falta de cuidado, falta de proteção às matas do entorno...das áreas naturais - disse Mosmann.

Conforme o pesquisador, haverá uma audiência ampliada nos próximos dias, com a participação de todos esses segmentos para definir a atuação da câmara.

Integram a Câmara Judicial

- Departamento de Unidades de Conservação – Depuc/Floram; - Diretoria de Licenciamento Ambiental – Dilic/Floram; - Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Vermelho – Paerve; - Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – Corbio; - Base avançada TAMAR do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação; - Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina (Ditec/Ibama) - Superintendência do Iphan em Santa Catarina; - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan; - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc; - Laboratório de Ficologia (Lafic), Laboratório de Oceanografia Química e Biogeoquímica Marinha (Loqui), Núcleo de Estudos do Mar (Nemar), e Laboratório de reuso de águas (Lara), todos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); - Grupo Técnico da Floram, instaurado pela Portaria nº 004/2021; - Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comdema; - Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema; - Defesa Civil de Florianópolis; - Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.

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