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Congresso Nacional

De 49 deputados da comissão, 23 apoiam nova versão da reforma da Previdência 

Para passar no colegiado, é necessária a maioria simples (metade dos presentes mais um). Se todos os integrantes comparecerem, seriam precisos 25 apoios.

15/06/2019 - 12h23 - Atualizada em: 21/06/2019 - 22h06

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Por Folhapress
Páginas do relatório são analisadas pelo presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos
Páginas do relatório são analisadas pelo presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos
(Foto: )

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que, após a divulgação da nova versão da reforma da Previdência, ao menos 23 dos integrantes da comissão especial que analisa o texto devem ser favoráveis à proposta. Alguns querem mais mudanças no texto.

O órgão é formado por 49 deputados. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado. Na enquete, 11 estão contra o projeto e quatro estão indecisos. Outros 11 não responderam ou não foram localizados.

Para passar no colegiado, é necessária a maioria simples (metade dos presentes mais um). Se todos os integrantes comparecerem, seriam precisos 25 apoios.

Apresentado nesta quinta-feira (13), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou pontos polêmicos. O texto lido pelo relator tirou a capitalização do projeto, o que levou a críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (14). Segundo ele, os deputados podem abortar essa nova Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu no mesmo dia e disse que o ministro era injusto e o governo, uma "usina de crises". Na comissão especial, parte do grupo favorável à aprovação -14 deputados- do texto quer mais mudanças, mas sem interferir substancialmente no conteúdo já apresentado. Entre elas, estão o alívio nas regras para policiais e a reinclusão de estados e municípios na reforma. Ainda não há data marcada para a análise do relatório.

Do mesmo partido do relator, o deputado Beto Pereira (MS) disse que o novo formato da reforma teve avanços ao retirar o endurecimento de regras de aposentadoria rural e aliviar a idade mínima para professoras. Ele, porém, ainda sustenta que policiais do sexo feminino têm de se aposentar antes dos 55 anos. Essa é a idade proposta para homens e mulheres da Polícia Federal e agentes penitenciários.

Ao menos sete membros da comissão especial informaram que querem reincluir estados e municípios na reforma. Por pressão de partidos independentes ao governo, o relator poupou servidores estaduais e municipais das novas regras de aposentadorias.

Mas deputados, principalmente do Sul e Sudeste, defendem que o Congresso também aprove medidas de ajuste fiscal para estados e municípios, o que significa mudança em relação ao parecer de Moreira.

— Essa questão é muito importante. Sem reforma para estados e municípios, a economia não vai reagir como se espera — afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS) afirma que seu partido entendeu que o documento retirou pontos mais polêmicos. "Isso tudo estando contemplado no relatório, acho difícil o PTB votar contra."

Alinhado com Guedes, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) deve apresentar sugestões para que a reforma seja mais dura do que o proposto pelo relator.

Segundo ele, ela ficou "aquém do que a gente esperava".

— Foi uma reforma grande, mas que não satisfaz. O Paulo [Guedes] colocou que deveria ser R$ 1,2 trilhão e sangraram muito — disse.

Outros partidos que são favoráveis à reforma também querem alterações.

O Novo, por exemplo, ficou insatisfeito com o artigo que aumenta impostos de bancos. "É uma maneira disfarçada de aumentar imposto da população, de arrancar dinheiro do povo", afirmou Vinicius Poit (SP).

No levantamento, 11 deputados afirmaram ser contra a reforma. São parlamentares de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de Moreira ter atendido ao pedido deles de poupar trabalhadores rurais e não mudar as regras do BPC (benefício a idosos carentes), esses integrantes da comissão não votariam a favor do relatório.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) critica ainda as regras do abono salarial. Hoje, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Na proposta do governo, a renda mensal teria de ser de até um mínimo (R$ 996,00). No atual texto, o abono passa a ser pago a quem ganha até R$ 1.364,43. "Estão tirando dos mais pobres. Então minha posição é ser contra."

Quatro deputados se declararam indecisos e ainda querem estudar o relatório. São eles: Heitor Freire (PSL-CE), Alex Manente (Cidadania-SP), Aliel Machado (PSB-PR) e Joenia Wapichana (Rede-RR).

Ao todo, 11 membros não responderam ou não foram localizados. A maioria deles é de partidos ligados ao tema, como o DEM, sigla de Maia, um dos principais fiadores da reforma; além do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), do partido de Bolsonaro.

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