Dease anuncia que vai romper convênio com ONG responsável pelo Casep de Itajaí

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania vai romper o convênio com a ONG Cidepasc, que administra o Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Casep) de Itajaí desde dezembro de 2013. O motivo, segundo informou o diretor do Departamento de Administração Sócio-Educativo (Dease), Roberto Lajus, é porque a secretaria “não está satisfeita com os resultados apresentados pela ONG e porque a prestação de contas vem sendo feita de forma equivocada”. Caso o convênio seja realmente desfeito, a reforma do Casep _ interditado há um mês por problemas na estrutura_ prevista para ser concluída em três meses, pode parar por tempo indeterminado.

_ O Estado deve assumir a obra e para isso teremos de fazer uma licitação _ esclarece Lajus.

O diretor do Dease afirma que a instituição que administra o centro recebe o recurso de R$ 93 mil, que deve ser investido em alimentação, folha de pagamento e outras despesas:

_ Mas gastam mais do que o previsto com alimentação e não apresentam o quadro completo de funcionários para a gente _ informa.

Esse não é o único problema enfrentado pela unidade de Itajaí. O ex-diretor geral do Casep da cidade, Mateus Antônio Ribeiro, é alvo de uma investigação do Ministério Público sob a suspeita de cometer maus-tratos contra adolescentes infratores internados na unidade. A denúncia levou à instauração de uma ação civil pública contra ele e a determinação do afastamento do cargo pela Justiça há cerca de um ano.

O caso veio à tona agora porque, conforme o promotor da Infância e Juventude, Jackson Goldoni, Ribeiro teria sido flagrado no centro durante uma inspeção da 4ª Promotoria de Justiça há cerca de três meses. O promotor esclarece que, de acordo com a determinação judicial, o gestor está impedido, inclusive, de entrar na unidade.

Após o flagrante, Goldoni informou à Justiça e solicitou o pagamento de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A Justiça acatou o pedido e, segundo o promotor, Ribeiro foi notificado da decisão no dia 26 de maio.

O que diz o ex-diretor geral do Casep de Itajaí, Mateus Antônio Ribeiro

A reportagem de O Sol Diário conversou com Ribeiro na noite desta segunda-feira por telefone. Sobre o rompimento do convênio Ribeiro garante que o que pode dar fim à parceria é a reforma estrutural do centro, não uma insatisfação com o trabalho da ONG.

_ Isso é mentira. O motivo de eles (secretaria e Dease) pensarem em romper o convênio é por conta da reforma que a gente está fazendo. Eles estão alegando que a obra deveria ser custeada pelo Estado e não do dinheiro do convênio. Eles estão com medo que isso possa dar problemas na nossa prestação de contas, que futuramente tenhamos que devolver esse dinheiro _ alega.

Sobre não poder entrar no Casep, Ribeiro disse que, apesar de ter sido afastado do centro, permanece como funcionário da Cidepasc e como a entidade não é pública, a Justiça não pode determinar o afastamento dele da ONG.

_ Não estava trabalhando no Casep. Estava vistoriando a obra que estamos fazendo no centro. Até porque eu sou o responsável pela Cidepasc _ disse, referindo-se ao dia em que foi visto no local.

Sobre as suspeitas de maus-tratos, Ribeiro afirma que está sendo perseguido pelo MP:

_ Acho que eles são perseguidores. Ao invés de ajudar a Cidepasc e o Casep, eles atrapalham o trabalho que a gente faz. Até hoje nunca um representante do MP ou da Defensoria Pública apareceu para perguntar se a gente estava precisando de alguma coisa. Muito pelo contrário, toda vez que aparece algum problema, a primeira coisa que eles fazem é entrar com uma ação _ afirma.

O gestor também nega ter recebido a notificação referente à multa: _ Eu ainda não fui notificado. Sei por fora que a cada dia que entrar na unidade estou sujeito a pagar a multa.