Foi publicada a Medida Provisória 671/2015, instituindo o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – Profut. Por este programa, os clubes poderão parcelar suas dívidas com o Fisco Federal. Haverá melhora no futebol? Os clubes aceitarão?

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Quais os requisitos para participar do programa de financiamento

Sim, melhorará o futebol, mas não é a solução final. Há grandes avanços para os atletas, treinadores e funcionários, eis que os clubes serão obrigados a pagar em dia os salários (inclusive a imagem dos jogadores). O problema são as obrigações impostas aos clubes que aderirem ao Profut. Eles terão de, além de manter a folha de pagamento em dia, cumprir exigências, como somente gastar 70% de seu orçamento no departamento de futebol, manter equipe feminina e categorias de base, adotar procedimentos contábeis sérios e transparentes.

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A limitação no orçamento desagradará a alguns dirigentes. Mas é necessário que o clube limite seus gastos, para poder também pagar seus fornecedores, ações judiciais etc. Mas o empecilho será a CBF. Pelo Profut, os clubes que aderirem só poderão participar de competições organizadas por entidades que: publiquem as suas contas, garantam a representação dos atletas em seus órgãos e direção, haja somente uma reeleição de seu presidente e incluam em seus regulamentos punições para as equipes que não cumpram com as metas (advertência, proibição de inscrição de novos atletas e descenso).

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Só a ausência da CBF no lançamento do Profut comprova que pretendem que continue como está hoje – sem qualquer organização, sem qualquer planejamento. Alegarão que já estão criando regras para equacionar as contas. Isso é verdade, mas não será útil, pois, pela CBF, quem terá que denunciar os clubes é o atleta. Quem fará isso?

A Bancada da Bola alegará que já tem um Projeto de Lei na Câmara, o Proforte, mas este projeto, a exemplo da CBF, não quer resolver definitivamente o problema. Quer somente parcelar as dívidas dos clubes, sem qualquer contrapartida eficaz.

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Dilma assina refinanciamento de dívidas dos clubes

Em uma singela comparação entre o Profut, Proforte e nas disposições da CBF, o Profut se mostra uma ferramenta mais adequada para o saneamento dos clubes. Porém tem uma falha: somente os clubes que aderirem ao programa é que serão obrigados a cumprir com as regras. Poderemos ter um clube pagando em dia atuando contra equipe que não paga seus empregados. O primeiro poderá ser rebaixado por falta de pagamento, o inadimplente, não.

A solução derradeira seria a CBF e as federações determinarem, em seus regulamentos, que todos os clubes têm que estar com suas obrigações pagas. Mas isto é querer demais.