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Efeito cascata

Decisão de Toffoli repercute entre órgãos ligados à Justiça em Santa Catarina

Consequências jurídicas no Estado ainda são avaliadas pelas entidades

18/07/2019 - 06h30 - Atualizada em: 18/07/2019 - 06h27

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Clarissa
Por Clarissa Battistella
Operações Alcatraz e Chabu podem ser afetadas pela decisão
Operações Alcatraz e Chabu podem ser afetadas pela decisão do ministro do STF
(Foto: )

O efeito cascata desencadeado a partir da decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações em andamento que utilizaram dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça, repercutiu em Santa Catarina. A determinação pode afetar o andamento de processos, nos âmbitos federais e estaduais.

Ao menos seis advogados já pediram a suspensão temporária de processos que envolvem duas grandes operações realizadas pela Polícia Federal neste ano no Estado: a Alcatraz e a Chabu.

Ainda não houve decisão sobre os pedidos. A juíza Janaína Cassol Machado, responsável pela Alcatraz em Florianópolis, abriu prazo de cinco dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar. Já o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não se manifestou sobre o pedido de anulação no âmbito da Chabu.

O assunto também ecoou entre os órgãos ligados à Justiça. O MPF externou preocupação em relação à decisão. Em nota, diz que a "a referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro".

Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) informou que a repercussão da decisão do STF ainda não pode ser dimensionada no âmbito do TJ-SC. "Trata-se de ações com informações muito específicas, o que impossibilita aferição imediata pelos mecanismos de filtragem."

Sem se posicionar, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc), juiz federal Rafael Selau Carmona, destaca que a decisão não diz respeito à impunidade, mas ao procedimento correto para se fazer a investigação. Também diz que o assunto não é novo e que a discussão é bastante controversa no meio jurídico.

— Há muito tempo se discute quem pode ter acesso aos dados bancários dos cidadãos, porque a Constituição protege essas informações — frisa.

Ainda segundo o magistrado, em determinado momento o STF já entendeu que a Receita Federal e os órgãos tributários podiam ter acesso aos dados bancários quando há procedimento administrativo tributário em curso.

— O que está em discussão agora é se a Receita, uma vez que recebe os dados bancários e descobre que não há só uma sonegação, mas também um crime tributário, se pode passar para o MPF para investigação, antes de um juiz autorizar — explica.

Procurado pela reportagem, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou que não tem posição sobre a decisão do STF. Em Santa Catarina, a instituição também foi procurada, mas informou que ainda não é possível calcular no Estado qual o efeito da determinação, já que os casos em andamento devem ser analisados individualmente.

Por fim, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal da Segurança Pública do Estado, Jadel da Silva Junior, informou que o Ministério Público de SC estuda o conteúdo da decisão para avaliar as consequências jurídicas no Estado e acredita que nesta quinta-feira (18) já será possível mensurar o impacto da determinação.

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