Defensoria Pública de Santa Catarina analisa interdição de cela da 1a DP de Florianópolis

A Defensoria Pública de Santa Catarina analisa a interdição da cela da 1a DP de Florianópolis, no Centro da cidade. Esta é uma das medidas judiciais em estudo pela defensora pública Fernanda Rudolfo sobre a situação daquela carceragem. Outra seria a determinação da construção de um estabelecimento para abrigar este tipo de preso.

Entre as medidas extra-judiciais em análise na Defensoria está um acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) em que a pasta responsável pelo Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) se comprometeria a aumentar o número de vagas no sistema prisional.

Presos provisórios tem sido mantidos ilegalmente na carceragem da 1a DP, de acordo com a defensora. O DC também flagrou a irregularidade, na última quinta-feira. Isto acontece porque não há vagas suficientes no sistema prisional.

Na semana passada, a defensora Fernanda entrou com pedido de habeas corpus em favor de cinco presos que ficaram três dias na cela. A Justiça concedeu o pedido. Dois foram soltos e três transferidos para o sistema.

Nesta segunda-feira, cinco presos ocupavam o local por tempo excedente ao do flagrante e novo habeas corpus seria impetrado pela Defensoria Pública de SC.

A cela da 1ª DP fica no subsolo do prédio, onde funciona a garagem e onde não entra luz do sol. O banheiro é uma fossa no chão da cela, quase sempre entupido, e em alguns dias não tem água. Lixo costuma ficar junto à comida dos presos que consideram azeda a única refeição do dia.

– A custódia de preso provisório é grave naquela delegacia. A situação é deplorável. Se alguém entrou lá inocente, certamente sairá bandido – observou Fernanda.

A defensora vai continuar acompanhando a situação e diz que não adianta impetrar habeas corpus toda vez que um preso provisório ficar lá por mais tempo do que diz a lei. Ela afirmou que é preciso resolver o problema e até o final do mês deve anunciar qual medida vai escolher para aplicar.

A cela da 1ª DP tem capacidade para abrigar até duas pessoas e por duas horas, tempo necessário para lavrar o flagrante. Se a prisão for realizada durante a madrugada, os detidos poderiam pernoitar na cela da delegacia até serem transferidos na manhã seguinte. A informação é da Defensoria Pública de SC.