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    Delegada é condenada por recusar prender homem em Jaraguá do Sul

    Caso aconteceu em 2013 e ela está afastada do cargo

    04/08/2020 - 11h10

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    Patrícia
    Por Patrícia Della Justina
    Decisão foi publicada na última segunda-feira
    Decisão foi publicada na última segunda-feira
    (Foto: )

    A ex-delegada Lívia Marques Motta, de Jaraguá do Sul, foi condenada por improbidade administrativa em decisão publicada na última segunda-feira (3) pela juíza da Vara da Fazenda Pública do município do Norte catarinense. Ela foi condenada a perda do cargo de delegada, ao pagamento de uma multa no valor de duas vezes o salário no mês de maio de 2013 e ainda está proibida de firmar vínculos contratuais com a administração pública por um prazo de três anos.

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    A delegada foi julgada em um processo que tramitava na comarca de Jaraguá do Sul desde maio de 2013, quando ela se recusou a registrar a prisão em flagrante de um traficante preso pela Polícia Militar (PM).

    Segundo o processo, Lívia estava de plantão e, ao saber do monitoramento feito pelos Policiais Militares e cumprimento de mandado feito depois de pedido da PM, ela se recusou a lavrar o auto de prisão em flagrante. Ainda segundo o processo, na ocasião ela sugeriu que o pedido e cumprimento de mandado seria atribuição da Polícia Civil.

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    Na decisão, a juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli afirma que a conduta de Lívia foi grave, pois foi feita de forma consciente. A juíza ressalta que a delegada deixou de lavrar a prisão para satisfazer um entendimento pessoal, contrariando normas legais e constitucionais apenas por discordar da atuação da PM.

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    Na decisão, a juíza também ressalta a sentença condenatória contra a delegada na esfera criminal por prevaricação, quando um funcionário público deixa de praticar ato de ofício exigido para o exercício do cargo de delegada de polícia. Ela ainda pode recorrer da decisão. 

    Lívia também responde a outro processo na comarca de Seara, onde está lotada. Segundo o processo, a delegada também não teria lavrado o auto de prisão em flagrante contra um homem que descumpriu uma medida protetiva, em novembro de 2018. Segundo a ação, ela não estaria na delegacia para realizar a prisão do homem. Por telefone, ela arbitrou uma fiança, o que não é de competência dela.

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    Outras polêmicas

    Em agosto de 2013, Lívia foi flagrada pela Polícia Militar supostamente embriagada em Jaraguá do Sul.

    O portão do condomínio em que ela morava estava sem energia. Lívia jogou o veículo que dirigia contra o portão eletrônico. Ela se negou a fazer o teste do bafômetro e a ser conduzida para a delegacia pelos policiais.

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    Outra situação envolvendo a delegada aconteceu quando Lívia trabalhava em Barra Velha, em agosto de 2015. Ela proibiu beijos e abraços dentro da Delegacia de Polícia Civil. A determinação foi publicada em um ofício. Aqueles que não cumprissem a ordem, poderiam ser punidos.

    Defesa irá recorrer de decisão 

    Os advogados de defesa de Lívia vão recorrer da decisão da comarca de Jaraguá no Tribunal de Justiça. Eles alegam que ela estava exercendo corretamente a função de delegada. Com relação ao processo que tramita na comarca de Seara, a defesa também recorreu da decisão e, agora, aguardam julgamento.

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