Uma multa de R$ 10 mil por semana no nome pessoal do secretário de Segurança Pública, César Grubba motivou a demolição da cela da 1a DP da Capital, no Centro de Florianópolis, nesta terça-feira.

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A decisão pela demolição total da cela foi tomada em reunião na manhã desta terça-feira entre o secretário Grubba, o delegado-geral de Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila e o diretor de Polícia Civil da Grande Florianópolis, Ilson Silva.

Um dia antes, na segunda-feira, o Ministério Público havia determinado a interdição imediata da carceragem sob pena de multa de R$ 10 mil por semana em nome de César Grubba.

A determinação foi comunicada ao secretário, ao delegado Ilson, ao delegado da 1a DP Arilton Zanelatto, ao Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) e ao Tribunal de Justiça de SC.

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O titular da 30ª Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania de Florianópolis, Daniel Paladino se baseou numa decisão judicial de 2010, que determinava a desativação.

– Fiquei surpreso ao ler as matérias do DC e constatar que a decisão não estava sendo cumprida. Hoje tivemos a felicidade de constatar que já está sendo desativada – considerou o promotor Paladino, que acompanhou a demolição.

Na última semana, o DC flagrou a situação desumana a que presos provisórios eram submetidos naquela carceragem.

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A Defensoria Pública de SC passou a acompanhar o caso. Na semana passada, a defensora Fernanda Rudolfo fez vistoria na cela e impetrou habeas corpus a favor de presos provisórios que estavam sendo mantidos ilegalmente, ou seja, além do tempo necessário para o procedimento do flagrante. Fernanda estudava entrar com ação pela interdição.

– A demolição ainda não resolve o problema. É necessário aumentar o número de vagas para presos provisórios em condições que respeitem seus direitos. O governo e a população tem que reconhecer que as pessoas presas tem seus direitos. O Estado é responsável por garantí-los. O único direito que o preso perde é sua liberdade – afirmou a defensora pública.

Mensagens e desenhos de presos na antiga cela

Foto: Gabriela Rovai

Delegado comprava comida e remédio para os presos

O diretor de Polícia Civil da Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva acompanhou de perto a demolição da cela da 1a DP/Central de Plantão.

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– Optamos pela demolição total para não haver mais possibilidade de abrigar presos ali. Era um local insalubre. A cela não existe mais. A Secretaria de Justiça se comprometeu a receber todos os presos que forem encaminhados para a 1a DP e Central de Plantão – contou Ilson.

O delegado informou que os presos assim que chegarem na 1a DP/Central de Plantão serão encaminhados ao Instituto Médico Legal para o exame de corpo de delito de praxe e em seguida direto para o sistema prisional.

– A demolição é o fim de uma preocupação diária – desabafou Silva.

O diretor Ilson contou que no último final de semana, um delegado chegou a comprar comida e remédio para os presos provisórios. E que às vezes os presos só tinham uma quentinha por dia. Quando recebiam duas refeições, no final da manhã, à noite o jantar estava azedo porque não havia local para armazenar a comida quente.

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Breve histórico da cela da 1a DP

– Em 2008, MP abriu uma ação civil pública contra o Estado noticiando condições insalubres.

– Em março de 2009, a Vara da Fazenda Pública deu uma liminar na ação de 2008 determinando a interdição até que fossem resolvidos os problemas estruturais. O prazo era de 15 dias sob pena de multa.

– Em dezembro de 2010, a ação foi julgada procedente, em definitivo. Justiça determinou que dois meses depois, a cela fosse desativada, sem chance de reforma, já que a liminar não havia sido cumprida nem as adequações feitas.

– O Estado recorreu, mas o recurso não foi julgado ainda. No entanto, a decisão ainda está em vigor porque não foi dado efeito suspensivo ao recurso. A decisão precisava ser cumprida até que o recurso fosse julgado.

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– Em 15 de julho de 2013, MP determina interdição imediata da cela sob pena da multa estipulada na decisão judicial antiga no nome pessoal do secretário Grubba.

– Em 16 de julho de 2013, a cela da 1a DP foi demolida.

Fonte: MP