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Denúncia faz MP reabrir processo contra secretário de Balneário Camboriú por uso de carro público

Documentos apresentados em ação do MP foram falsificados, diz promotoria

11/05/2022 - 17h10

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Bianca
Por Bianca Bertoli
Durante a investigação anterior, imagens mostraram carro da prefeitura na frente do clube de tiro em que o secretario é sócio em Curitiba
Durante a investigação anterior, imagens mostraram carro da prefeitura na frente do clube de tiro em que o secretario é sócio em Curitiba
(Foto: )

Uma denúncia de falsificação de documentos feita ao Ministério Público (MPSC) pode causar reviravolta no processo contra o secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú por suposto uso indevido de carro público para fins pessoais. O caso havia sido arquivado após a apresentação de papéis que comprovariam que o gestor tinha autorização para a utilização dos veículos fora do expediente. 

Agora, a promotoria afirma que essas anotações foram forjadas. 

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A nova denúncia foi feita à Justiça na segunda-feira (9). Segundo o MP, uma servidora teria constatado durante uma auditoria que os documentos enviados à promotoria durante a investigação sobre o uso indevido dos automóveis, no ano passado, teriam sido falsificados. 

Os ofícios, ainda de acordo com o MP, teriam sido forjados pelo Secretário de Controle Interno, Victor Hugo Domingues, que substituiu os documentos originais pelos falsos.

A servidora teria comparado os documentos e visto que não eram os mesmos que estavam arquivados no computador. 

Em posse dessas informações, o MP ofereceu nova denúncia, desta vez não só contra secretário de Segurança Pública, Antônio Gabriel Castanheira Júnior, como também contra o de Controle Interno e Transparência Pública pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Na ação, a promotoria pede duas medidas cautelares: uma para a suspensão da função pública dos dois secretários e outra para impedi-los de manter contato direto com a servidora efetiva do setor de controle interno do município, que descobriu as supostas falsificações e comunicou o MP.

O caso agora segue para análise da Justiça. A Comarca de Balneário Camboriú explicou que foi determinada a notificação dos denunciados. Depois que ambos apresentarem a defesa será decidido sobre o recebimento ou não da denúncia. 

Relembre 

O carro da prefeitura de Balneário Camboriú foi fotografado em Curitiba (PR) em julho do ano passado na frente de um clube de tiro onde o secretário é sócio, segundo sistema da Receita Federal. 

Um relatório da Auto Pista Litoral Sul, solicitado nas investigações, também mostra que o veículo passou mais de 80 vezes em praças de pedágio desde abril de 2018. Imagens também mostram o carro em um prédio em Balneário Camboriú. 

Durante o processo por improbidade administrativa, Castanheira se defendeu dizendo que tinha autorização da Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública para usar o carro fora do horário de expediente, para ir para casa. Isso porque ele poderia ser acionado para questões profissionais a qualquer momento do dia. 

O órgão que fez a liberação chegou a recomendar que se regularizasse a situação via decreto, mas isso não ocorreu. 

Com base nos ofícios apresentados, o inquérito foi arquivado neste ano. À época, o promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto explicou na decisão que todo o contexto afastava uma situação de infração, porque o que aconteceu não estava previsto em legislação. “Somente as ações com dolo é que estão sujeitas ao regime da improbidade”, frisou.

Com o surgimento dessas novas provas, porém, o processo deve ser reaberto. 

Contraponto

Em nota, os advogados de Castanheira e Domingues dizem ter “convicção que a denúncia apresentada pelo promotor não prosperará, pois está ancorada em bases frágeis e revanchistas que não resistirão ao contraditório”.

Para os defensores, não há elementos relevantes na nova denúncia e nem razão para um afastamento dos secretários. 

“[Eles] estão, como sempre estiveram, à disposição do Poder Judiciário e de qualquer órgão de controle isento, pois acreditam veementemente na sua inocência e no correto esclarecimento dos fatos durante eventual fase instrutória do processo”, disse o advogado Claudio Dalledone Júnior.

O que diz a prefeitura

O município disse em nota que já houve abertura de sindicância no último dia 18 de abril para apuração dos fatos que originaram a denúncia do Ministério Público. “Informa ainda que, desde que tomou conhecimento desses fatos, acompanha, colabora, e continuará colaborando com as investigações, para que tudo seja esclarecido”.

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