Diante da retração prevista no PIB até o fim do ano na economia brasileira, muitas prefeituras divulgaram medidas para cortar gastos. Em Santa Catarina, cidades como Chapecó e Laguna anunciaram a exoneração de servidores comissionados e outras dão sinais de que seguirão pelo mesmo caminho. Atos simbólicos como a redução de salário de prefeito, vice e secretários também estão no rol de medidas. Porém, um levantamento feito pelo DC aponta que, desde 2008 (ano em que estourou a crise financeira global), as despesas correntes – gastos com pessoal, bens de consumo, luz, água, telefone e combustível – têm crescido a índices maiores do que o dinheiro arrecadado pelos municípios.
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Isso significa um histórico inchaço da máquina pública em desequilíbrio com a entrada de recursos, o que compromete os investimentos reais do município. Dos oito municípios consultados pela reportagem, apenas Laguna teve um aumento de receita maior em seis anos do que os gastos com despesas correntes. Mas a diferença foi de somente 1,9%. Ao mesmo tempo, há municípios que comprometem mais de 90% das receitas com despesas correntes.
Para aliviar as contas públicas, grandes cidades têm apelado para cortes em cargos e destinação de recursos a eventos. Em Florianópolis, o secretário de Administração, Gustavo Miroski, anuncia que um plano deve ser publicado nos próximos dias. A proposta, entre outras coisas, limita as diárias e passagens, além de vetar novos cargos comissionados. Em Itapema, na semana passada, também foram anunciados cortes em 200 salários.
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Ajustes deveriam ocorrer em períodos de crescimento
Segundo o professor de Administração Pública Arlindo Rocha, que leciona na Esag-Udesc, o gasto maior do que a receita é um “velho conhecido”, pois a rigidez nas leis do setor público torna inviável a redução das despesas correntes, associada ao inevitável crescimento da folha de pagamento:
– O problema é que somente quando a crise se instala é que os governantes resolvem reduzir as despesas para ajustar a máquina à receita.
A solução, segundo ele, é promover ajustes nos períodos de crescimento, que é quando as mudanças são mais fáceis. Entre as ações, cita a capacitação de servidores para aumentar a produtividade e o fim de novas contratações. Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Caramori (PSD) avalia que as prefeituras não estavam preparadas para a grande queda na arrecadação no primeiro semestre. Ele reconhece que o problema é antigo, mas atribui a responsabilidade à má distribuição de recursos por parte do governo federal.
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“O problema é melhorar a gestão”, diz o professor de Administração Pública Arlindo Rocha
Alguns municípios exoneraram comissionados e reduziram salários. Essas são as melhores medidas a serem tomadas para se economizar?
Duas questões têm de ser consideradas. A primeira é até que ponto os municípios estão atingindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se estiverem próximos, vão ter de tomar este tipo de providência – reduzir salário e controlar hora-extra – e, se isso não for suficiente, têm de diminuir o efetivo. Agora, para reduzir de um modo geral os gastos públicos, sinceramente não vejo como essas medidas poderiam solucionar o problema. Resolveriam se houvesse uma ampla reforma da gestão dos municípios, no sentido de gastar melhor o dinheiro público, diminuir os gastos e melhorar a capacitação do pessoal, de modo a fazer o mesmo serviço com menos mão de obra. Mas isso leva tempo e poucos são os gestores que investem nesse tipo de coisa. Fora isso, não há muito o que o governo possa fazer, porque cortar salário (de concursados) não pode. Reduzir custos como combustível e outros serviços de modo geral também é difícil. Você reduz até certo ponto. O grande problema é melhorar a gestão, ofertar mais serviço com menos mão de obra e com melhor qualidade. A segunda questão é aumentar a receita. Em crise, os municípios sempre vão apresentar esse tipo de problema. No Brasil, é muito difícil reduzir os custos, porque eles estão todos amarrados pela força da lei. E na principal despesa, que é com o pessoal, não há como mexer.
Os municípios deveriam ter se preparado melhor?
Esse é o grande problema. Quando estamos em desenvolvimento, com receita crescendo, seria o momento de se começar as medidas de racionalização. Tentar não aumentar o contingente de pessoal e melhorar a prestação de serviço, tirando a melhor produtividade das pessoas. Mas normalmente o que fazem os governantes de um modo geral é simplesmente aumentar pessoal, porque isso atende politicamente os aliados. Só que aumentar a folha de pagamento traz o problema que é não poder mais reduzir depois. A não ser em casos extremos. O ideal é, no momento que se está desenvolvendo, oferecer melhores serviços com a mesma estrutura, racionalizando a oferta de serviço público. Infelizmente ninguém pratica isso.
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Como avaliar o ato de redução do salário do prefeito?
É basicamente um ato simbólico mesmo. Isso justifica eventualmente cortar uns cargos comissionados, até porque esse tipo de corte acaba desagradando os vereadores, o pessoal da bancada, a base governista, então tem de começar dando exemplo. Não soluciona grande coisa. É um fato político que se cria para depois dizer: “Olha, nós vamos ter de tomar medidas mais sérias, porque a lei está aí e não temos como fugir dela”.
Prefeituras que anunciara medidas nos últimos dias
Florianópolis: o secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski, afirmou que deve ser publicado nos próximos dias um decreto que prevê a suspensão de shows e festividades culturais (com exceção das tradicionais), maior controle de horas-extras, limitação de participação em eventos, diárias e passagens, além de vetar a criação de cargos comissionados e funções gratificadas. Informou também que desde 2013 a prefeitura adotou práticas para redução de custeio e incremento das receitas, como o reajuste do IPTU, por exemplo.
Chapecó: a prefeitura anunciou o corte de 242 dos 420 comissionados, o que representa cerca de 60% da folha de pagamento de cargos nomeados, além da suspensão de horas-extra e diárias. Os salários do prefeito, vice e secretários foram reduzidos. O objetivo é economizar R$ 4,4 milhões por mês, o que pode chegar a R$ 43 milhões até o final de 2016.
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Laguna: a prefeitura exonerou 188 servidores comissionados e reduziu o número de secretarias de 16 para 10. A administração municipal também está elaborando um projeto que implantaria a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Itajaí: o prefeito Jandir Bellini (PP) informou que a primeira medida a ser tomada será a redução do próprio salário, mas não especificou de quanto seria esse percentual. O ato, segundo ele, servirá como “exemplo” para que depois sejam efetuados cortes no número de comissionados, que beiram os 500. Em maio a prefeitura aprovou um decreto que suspendia contratações, gratificações e estipulava regras para o uso de telefones.
Itapema: o prefeito da cidade anunciou na semana passada cortes em salários que devem atingir 200 pessoas, entre eles o próprio prefeito.
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