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Divisão em últimas votações do ano projetam nova relação entre prefeitura e Câmara em 2019

Temas como o FGTS dos ACTs e a eleição da mesa diretora aumentaram discurso de distanciamento com Executivo entre alguns vereadores

26/12/2018 - 05h15

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Por Jean Laurindo
Em 2019, Legislativo terá  função de aprovar temas como reforma administrativa da prefeitura
Em 2019, Legislativo terá função de aprovar temas como reforma administrativa da prefeitura
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Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, os governos de Napoleão Bernardes (PSDB), até o início de abril deste ano, e de Mario Hildebrandt (PSB), nos últimos meses, não tiveram dificuldades em aprovar a votação de temas estratégicos para a gestão de Blumenau. As semanas finais de atividade da Câmara de Vereadores, no entanto, deixaram uma sensação diferente, de ânimos mais acirrados e maior distanciamento dos parlamentares em relação à administração municipal.

O primeiro episódio que sinalizou uma divisão no Legislativo foi há três semanas, quando a Câmara votou em sessão extraordinária o projeto que retirava o recolhimento de FGTS para servidores contratados em caráter temporário (ACTs). O projeto foi aprovado, mas por margem apertada – foram 7 votos a 6 –, com vereadores da base de apoio ao governo contrários. A aprovação veio apenas no voto de minerva do presidente da Casa em exercício no início do mês, Almir Vieira (PP).

A forma com que o projeto foi colocado em votação, em regime urgentíssimo em uma sessão extraordinária três dias depois de o município prometer discutir melhor a proposta, despertou críticas de vereadores, alguns até mesmo próximos do Executivo. Muitos ficaram incomodados por serem criticados pelo parecer contra o benefício dos ACTs em uma proposta colocada em pauta às pressas pelo líder do governo. Alguns prometeram até não votar mais “contra” a educação pelo desgaste que teriam recebido com a aprovação do projeto feita na velocidade que a administração municipal propôs. Tudo isso antecipou um clima de divisão que aumentou na semana seguinte.

O motivo da vez foi um impasse na eleição da nova Mesa Diretora da Câmara. A situação forçou, primeiro, o adiamento da votação. Uma semana depois, resultou na vitória de uma segunda composição feita por vereadores de um grupo que se define como mais independente do governo municipal.

A aliança liderada por Marcelo Lanzarin (MDB), que preside a Casa a partir do ano que vem, e que tem Bruno Cunha (PSB) na vice-presidência e Almir Vieira (PP) e Professor Gilson (PSD) como secretários recebeu votos de todos os vereadores, mas só depois do fracasso das articulações para que o líder de governo Alexandre Matias (PSDB) disputasse a presidência. Mesmo com cinco vereadores, o bloco PSDB-DEM acabou derrotado depois que nomes como Bruno Cunha (PSB), do partido do prefeito, e Professor Gilson (PSD) aderiram à candidatura de Lanzarin.

Dois dias após a eleição da mesa diretora, na votação do orçamento do município para 2019, o governo também não conseguiu impedir a aprovação de emendas que alteravam algumas despesas nas contas da prefeitura no próximo ano.

Novo presidente acredita em bom relacionamento

O presidente da Câmara até o fim do ano, Marcos da Rosa (DEM), diz que é histórico que a eleição da Mesa Diretora acirre ânimos no Legislativo. Ele também acredita que à medida em que se aproxime a eleição municipal de 2020, alguns vereadores comecem a firmar uma posição mais contundente. Apesar disso, ele não acredita que a situação barre projetos do Executivo.

– Cada vereador tem sua linha de atuação, cada partido também. Vai depender da visão política e de onde cada um está mirando. Mas os projetos, os encaminhamentos, não vão ter prejuízo. Eu jamais travei a pauta e o próximo presidente também não vai fazer isso – projeta.

O presidente eleito, Marcelo Lanzarin (MDB), que assume o comando da Câmara em 1o de janeiro, também adota um tom mais conciliador. Diz que os atritos deste fim de ano fazem parte do processo natural de projetos que ficaram pendentes ao longo do ano e precisam de aprovação rápida nas últimas sessões. No entanto, acredita que o bom relacionamento dele com Hildebrandt, de quem foi colega de secretariado no governo de João Paulo Kleinübing (DEM), pode ajudar.

– Em coisas pontuais pode haver uma situação ou outra, mas de maneira geral, de minha parte, acredito que conseguimos restabelecer esse diálogo – aponta.

O prefeito Mário Hildebrandt (PSB) também aposta na boa relação com Lanzarin, de quem diz ser amigo pessoal, considera normais as divergências das últimas semanas e refuta qualquer problema que o Executivo possa ter na relação com a Câmara em 2019.

– Tivemos vários temas polêmicos durante o ano e um saldo extremamente positivo. Não podemos avaliar o Legislativo por um projeto ou algumas emendas na lei orçamentária. Se olhar na sequência os projetos que tivemos na extraordinária foram todos aprovados. A função do vereador não é estar com o prefeito, é estar com o município. Se o vereador entender qual seu papel e os projetos bons para a cidade... Não estou aqui para agradar um segmento ou outro, estou aqui para fazer gestão em prol da cidade – argumenta.

Críticas envolvem articulação do Executivo

Se o discurso do atual e do futuro presidente da Casa já está em sintonia com a fraternidade desta época do ano, entre os vereadores ainda existem críticas que o governo vai precisar trabalhar para desconstruir ao longo de 2019. Uma delas foi a falta de participação do Executivo na definição de quem seria o novo presidente. Isso teria provocado um ambiente de mais disputa, sobretudo entre Almir Vieira (PP) e Alexandre Matias (PSDB), os virtuais candidatos até o início de dezembro, e resultou no conturbado processo de eleição vencido por Marcelo Lanzarin (MDB) – e articulado nos bastidores por Marcos Vieira (DEM).

Outra crítica envolve a negociação feita com os vereadores. Ao longo deste ano, essa missão foi do chefe de gabinete César Botelho (PSDB). No entanto, há quem defenda uma mudança no responsável por esse papel. Na última sessão de 2018, Éder Boron, hoje presidente da Faema, mas que já foi responsável pelo diálogo entre Executivo e vereadores, foi chamado às pressas para dar detalhes dos últimos projetos que o município tentava aprovar.

Assuntos importantes previstos até março

O vereador Bruno Cunha (PSB), futuro vice-presidente do Legislativo, admite que a articulação do município é uma função que poderia ser repensada e reconhece que algumas mudanças possam acontecer, mas defende bom senso dos vereadores:

– Há algo sobre o regime urgente urgentíssimo (o que permitiu a rápida aprovação do projeto de retirada de FGTS dos ACTs) que precisa ser repensado, mas o ambiente é normal onde não há consenso. Na Mesa (diretora), será preciso equilíbrio e sensatez.

O vereador Gilson de Souza (PSD), que também vai compor a Mesa Diretora, confirma que o Executivo vai precisar aproveitar o período de recesso para conversar com os vereadores e reconstruir essa relação. Almir Vieira, futuro primeiro-secretário, diz que a Câmara não pode ser radical, avalia que o prefeito faz um bom trabalho, mas defende que os parlamentares devem aparecer mais na cidade e não aceitar mais algumas situações – como as votações em regime urgente urgentíssimo.

A correção de rota entre Executivo e Câmara é medida importante para garantir diálogo a assuntos importantes que devem depender da Câmara já no início do próximo ano. Um deles é o projeto de reforma administrativa, que a prefeitura promete apresentar até março. Antes disso, a escolha do líder do governo e, principalmente, a eleição das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, as duas principais da Casa, estão previstos.

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