Leonardo Secchi, professor da Udesc, especialista em políticas públicas, fala sobre o levantamento desde 2000 do TCE-SC, que rejeitou contas de mais da metade dos municípios do Estado pelo menos uma vez em 15 anos.
Continua depois da publicidade
Existe alguma explicação para esse número tão alto de reprovações nas contas dos municípios em SC?
Na atualidade, os municípios em Santa Catarina e em todo o Brasil estão sob forte estresse fiscal, com receitas em queda e demandas em aumento, o que faz com que eles sejam forçados a situações que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por que essa situação é mais comum em cidades pequenas?
Por dois fatores: o primeiro é que, quanto menor o município, também menores são as receitas próprias, dependendo muito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências governamentais. Isso faz com que seja mais difícil fechar as contas. O segundo fator é a menor capacidade técnica dos servidores. Nossas pesquisas indicam que, nos municípios pequenos, a assessoria técnica (contábil, direto, administração) é mais modesta em termos quantitativos e qualitativos. Por isso, a prestação de contas também é prejudicada.
Continua depois da publicidade
No caso da rejeição por atos de gestão, o município pode ficar sem a certidão que permite assinar convênios para receber recursos federais ou estaduais. Por outro lado, o prefeito pode se safar, pois a sua inelegibilidade depende da aprovação da Câmara Municipal. Não é um contrassenso a população ser prejudicada enquanto o político pode sair ileso?
Essa é uma realidade nacional. A população aos poucos deve perceber que é necessário votar em candidatos que reúnam mais capacidade técnica de gestão. Esse é um dos preços que a população paga por eleger e às vezes reeleger políticos com pouco apreço pela administração profissional.
Há casos em que prefeitos com contas rejeitadas são reeleitos. O que poderia explicar essa situação?
Como o efeito simbólico da rejeição das contas é pequeno, quase não há impacto político.
Existe alguma maneira de esse processo ser aperfeiçoado?
De um lado, há que se alterar a legislação nacional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de maneira a distinguir municípios grandes e pequenos, mais e menos maduros do ponto de vista administrativo. É um contrassenso a LRF ser aplicada com os mesmos critérios para situações tão diversas. Do outro lado, é preciso que as gestões municipais valorizem o perfil técnico e administrativo nos concursos e seleção dos cargos comissionados. Também é necessário estruturar sua força própria de arrecadação. Dessa maneira, o prefeito conseguirá cumprir as exigências dos órgãos de controle de forma mais fácil.
Continua depois da publicidade
Leia também:
Metade das prefeituras teve contas rejeitadas ao menos uma vez em 15 anos
