Empreendedores do hotel na Ponta do Coral irão recorrer contra cancelamento do alvará pela Prefeitura

Os empreendedores do Parque Hotel Marina Ponta do Coral vão recorrer administrativamente ao cancelamento do alvará que autorizava o início das obras. A decisão foi anunciada no início da tarde desta quarta-feira, em coletiva realizada na sede do Sinduscon, em Florianópolis.

– Há vários equívocos nessa decisão que tem de ser esclarecidos – disse o diretor Aliator Silveira, um dos sócios do Grupo Hantei.

Entre as razões para o cancelamento do alvará citadas pelo prefeito Cesar Souza Junior está a necessidade de realização de aterro de 33 mil metros quadrados em área da União. Parecer da Procuradoria Geral do Município apontou falta de interesse público do projeto. No entendimento da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, há incompatibilidade no pedido de aterro, uma vez que está claro o conflito entre os fins público e privado.

Para o advogado Marcos Saes, assessor jurídico do Grupo Hantei, o aterro está assegurado pela Lei Complementar 180, aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis em 27 de julho de 2005. A legislação autoriza o aterro e cria uma série de contrapartidas aos investidores.

– A partir do momento que a gente receber a notificação, no prazo de 15 dias nos dirigiremos a prefeitura com o objetivo de desfazer esses equívocos. Tudo nos leva a crer, vendo o parecer, que houve uma decisão equivocada – disse o advogado.

Em nota, a prefeitura de Florianópolis reiterou que a desistência do pedido de aterro naquela área foi determinada por “razões jurídicas relativas à impossibilidade legal do poder público ser propositor de aterro para fins privados”. No mesmo comunicado, a administração municipal ressalta estar segura da decisão, mas se coloca a disposição para ouvir a defesa daqueles que se sentiram prejudicados pela medida.