Um empresário foi condenado pela Justiça por anunciar a venda de imóveis em Itapema, cidade que conta com o metro quadrado mais caro do país atualmente, antes da obtenção do registro de incorporação, documento que é obrigatório para esse tipo de negociação. A decisão fixou a pena em um ano de reclusão, além do pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

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Durante a sentença, que foi proferida na última sexta-feira (5), o magistrado considerou que a prática fere a legislação que regula o mercado imobiliário e gera prejuízos não apenas aos consumidores, mas também às empresas concorrentes que atuam de acordo com as exigências legais.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), materiais publicitários e ofertas de venda de unidades do empreendimento foram divulgados entre 2019 e 2022, embora o registro da incorporação imobiliária só tenha sido emitido em abril de 2023.

As investigações apontaram que anúncios já circulavam na internet e em outros meios de divulgação sem informar aos potenciais compradores que o empreendimento ainda não possuía a documentação necessária para ser comercializado, prática que de acordo com a Justiça, coloca em risco a segurança dos consumidores.

Defesa alegou que responsabilidade seria de terceiros

A defesa do empresário alegou que a responsabilidade pelas divulgações seria das imobiliárias e daempresa contratada para fazer o marketing do empreendimento. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo juízo da Vara Criminal. Para o magistrado, o próprio réu admitiu a realização do pré-lançamento e a contratação da equipe de publicidade, o que confirmou sua participação nos fatos.

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Na decisão, o juiz também destacou que a divulgação irregular de empreendimentos altera a concorrência do mercado imobiliário ao favorecer empresas que lançam produtos sem cumprir todas as exigências legais. Segundo ele, o crescimento da construção civil deve ocorrer de forma organizada, respeitando a legislação urbanística e os interesses da população.

Pena foi substituída por pagamento em dinheiro

O empresário foi condenado a um ano de prisão em regime aberto pelo crime previsto na Lei nº 4.591/1964. No entanto, a pena foi substituída pelo pagamento de uma prestação pecuniária equivalente a 30 salários mínimos, além de multa de cinco salários mínimos.

A prestação pecuniária é uma pena restritiva que pode substituir a prisão em crimes considerados como sendo de menor potencial ofensivo, com um valor fixado pelo Juíz entre 1 e 360 salários mínimos. Nesse caso, o réu deve pagar o equivalente a 30 salários mínimos, além de multa de cinco salários mínimos. Considerando o valor do salário mínimo atual de R$ 1.621, as penalidades somam cerca de R$ 56,7 mil.

Além disso, o responsável pelas vendas também foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será corrigido e acrescido de juros após o fim do processo, mas decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

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Itapema está no topo do ranking de valorização imobiliária

No início de maio, Itapema desbancou pela primeira vez Balneário Camboriú e agora tem o metro quadrado mais caro do país. A ‘dubai brasileira’ ocupava o primeiro lugar do ranking desde 2022, mas especialistas do mercado imobiliário já previam a virada.

O dado foi confirmado pelo instituto Fipezap, o levantamento aponta Itapema com preço médio de R$ 15.226 por metro quadrado, contra R$ 15.215 da agora vice-líder. Em abril, a diferença entre as duas cidades era de apenas R$ 6.

Para o especialista em mercado imobiliário e CEO da IBC Imobiliária, Bruno Cassola, a ascensão de Itapema no ranking já vinha sendo observada pelo mercado. Segundo ele, a cidade vive um ciclo forte de valorização, associado à chegada de novos empreendimentos, à expansão urbana e a investimentos previstos em infraestrutura e turismo.