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    Polêmica

    Entidades divergem sobre lei aprovada que proíbe canudos plásticos em SC  

    Representantes de empresas do setor defendem que norma não restringe todos os produtos de plástico, mas autor do texto reitera intenção  

    18/04/2019 - 20h49 - Atualizada em: 19/04/2019 - 06h29

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    Gabriel
    Por Gabriel Lima
    Canudo biodegradável
    Canudo biodegradável já é utilizado em diversos estabelecimentos de Joinville
    (Foto: )

    O projeto de lei aprovado na terça-feira, na Assembleia Legislativa, sobre a restrição de canudos em Santa Catarina, causou reação de associações e sindicatos do setor. O texto cita que os estabelecimentos devem usar canudos fabricados com materiais biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis, além de proibir materiais pró-degradantes, oxidegradáveis ou oxibiodegradáveis. A norma ainda precisa ser sancionada pelo governador Carlos Moisés para entrar em vigor.

    O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Descartáveis (Abrade), Elias Caetano, interpreta que o texto aprovado não proíbe o plástico, que pode ser reciclado, mas os materiais que não são nem recicláveis, nem biodegradáveis e nem reutilizáveis. Já o autor da proposta, deputado João Amin (PP), considera que o produto deve ter as três características para ser comercializado. Essa ambiguidade poderá ser resolvida quando a lei for regulamentada.

    Além da Abrade, outras entidades do setor também se manifestaram por um comunicado. O texto foi assinado pela Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (Sinplasc), Sindicato das Indústrias de Descartáveis SC (Sindesc), Sindicato da Indústria de Material Plástico SC (Simpesc) e o Comitê Estratégico de Logística Reversa da Fiesc.

    – Simplesmente proibir todos os canudos plásticos e obrigar o uso dos biodegradáveis é um risco para a sociedade. Não faz sentido proibir o uso de um material que é sustentável, desde que descartado adequadamente, por outro que também precisa ser descartado corretamente para ser sustentável – afirma o diretor executivo da Abrade.

    O dirigente admite que as opções de plásticos biodegradáveis ainda são restritas (geralmente utilizadas apenas em aplicações médicas e experimentais). Ele também contraria a opinião de que o plástico é utilizado apenas uma vez, afirmando que, após o uso, o produto se torna matéria-prima para novas aplicações, desde que seja descartado adequadamente .

    Para João Amin, a visão do projeto é outra. Segundo o autor, o que foi proposto, discutido e aprovado é a proibição dos canudos plásticos, algo que cria oportunidade para os consumidores usarem produtos de vidro, inox ou macarrão.

    O parlamentar afirma que conversou e teve o apoio do líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PR), para que o projeto seja sancionado desta forma pelo governador. Após esse trâmite, enquanto estiver no período de transição, João Amin verificará o que é necessário para que a medida seja implementada de forma integral.

    – Como tem esse prazo, se precisar eu vou pra Justiça. Não vou deixar que essa interpretação se torne verdade. A verdade é que aprovamos um projeto que acaba com um canudo descartado após três minutos da sua utilização – argumenta.

    João Amin ainda afirma que a Fiesc e entidades do setor participaram da discussão. O principal ponto de divergência na época seria o prazo de transição, antes de 180 dias, que foi alterado para 365 dias após o substitutivo global na Comissão de Finanças da Alesc.

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