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Cotas para mulheres

"Entrar com ações para impugnar candidatos que se beneficiam, inclusive as coligações", diz procuradora

Coordenadora da Função Eleitoral do MPF considera irregularidade o preenchimento de cotas de gênero apenas como formalidade

09/12/2016 - 19h49 - Atualizada em: 09/12/2016 - 21h02

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Por Redação NSC

Ana Paula Mantovani Siqueira é coordenadora Nacional da Função Eleitoral do Ministério Público Federal. Para ela, uma espécie de xerife Procuradoria-Geral Eleitoral, a questão das mulheres que cedem os nomes apenas para preenchimento de cotas de gênero tem forte indício de irregularidades. O tema foi apresentado em reportagem do Diário Catarinense e RBS TV na quinta e sexta-feira. Conforme Ana Paula, ainda que os partidos tenham sido obrigados por lei a responder as cotas resta enfrentar o problema desse preenchimento formal.

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A maioria das campanhas femininas é subfinanciada, e isso não garante recursos equânimes para as candidaturas femininas. Entre algumas propostas sugeridas pela coordenadora estão fiscalização mais eficaz contra fraudes das "candidaturas laranjas", que na prática não entram na disputa, – e mudanças na lei capazes de alterar a atual realidade. Além disso, Ana Paula acredita que seja preciso mudar a questão cultural que envolve tanto homem, que são maioria enquanto dirigentes partidários, e a própria mulher, no sentido de que ela perceba que está sendo usada. Confira a entrevista:

Numa linguagem clara a respeito dessa situação onde mulheres entram apenas para preencher cotas: estamos diante de uma fraude?

Existe um indicativo muito forte de que seja uma fraude. No âmbito da procuradoria-geral nós estamos muito atentos e orientamos os promotores para que instaurem procedimentos e façam diligências para que formem suas convicções acerca do assunto.

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Como isso ocorre na prática?

Os promotores devem ouvir a pretensa candidata, analisar os gastos de campanha dessas candidaturas, ouvir os dirigentes partidários. Comprovada a fraude, nós indicamos o oferecimento de denúncia por falsidade.

O que cabe fazer a sociedade ou mesmo uma mulher que tenha participado do processo e se arrependido?

O caminho é buscar o promotor eleitoral da cidade para que ele ajuíze a ação.

Nossa reportagem mostrou mulheres que sequer sabiam que não sabiam por qual partido iriam concorrer, que n, que não sabiam o número com que concorreriam, que até domicílio eleitoral foi trocado. Isso são irregularidades ou é necessário que se façam toda uma investigação para se chegar a uma conclusão?

Com certeza. Isso prova que essas mulheres foram ludibriadas pelos dirigentes partidários, elas tinham filiação ao partido e indicação em convenção, mas sem noção de que estariam participando de uma eleição municipal

Que tipo de punição está sujeito quem se utiliza desse mecanismo?

É preciso entrar com ações e tentar impugnar candidatos que se utilizaram disso. Inclusive, impugnação de toda a nominata da coligação.9+

São 16 mil candidatas no país sem nenhum voto. É possível mudar esta realidade para as próximas eleições?

Ano que vem vamos atuar para evitar que essas fraudes não ocorram em 2018. Vamos começar com a parte repressiva e trabalhar também a questão da conscientização.

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