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    Crise em Brasília

    Especialistas debatem se processo de impeachment fere a constituição

    Debate tem gerado controvérsia entre juristas, cientistas sociais e políticos, parlamentares e militantes partidários

    30/03/2016 - 22h00 - Atualizada em: 31/03/2016 - 06h35

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    Por Redação NSC
    Manifestantes pedem nas ruas pelo impeachment e outros dizem que não haverá golpe
    Manifestantes pedem nas ruas pelo impeachment e outros dizem que não haverá golpe
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    Em 126 anos de República – proclamada em um golpe de Estado –, o Brasil viveu inúmeras crises institucionais, fruto de quarteladas, deposições e renúncias de presidentes. Dos 42 mandatários, 12 não concluíram seu período constitucional à frente do país. Um novo capítulo dessa sucessão de rupturas pode ser escrito com a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela admitiu ter cometido pedaladas fiscais – base do pedido em curso na Câmara –, mas diz ser vítima de um golpe. O debate tem gerado controvérsia entre juristas, cientistas sociais e políticos, parlamentares e militantes partidários. Mas, afinal, no caso específico de Dilma, impeachment é golpe?

    Para o historiador Boris Fausto, não há arbitrariedade na tentativa de afastamento. Autor de três dezenas de livros que compõem um panorama do Brasil colônia aos dias atuais, o professor argumenta que o impeachment está previsto na Constituição e teve o rito regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    – É tão óbvio que não é golpe. Ele está bem fundamentado nas pedaladas fiscais e há um segundo pedido, da OAB, que enumera outras ilegalidades cometidas pela presidente. Não é normal nem desejável que se tenha de utilizar esse instrumento, mas foi o governo que nos levou a esse rumo – afirma o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

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    Com a gestão rejeitada por 69% da população, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira, e a base parlamentar esfacelada, Dilma busca respaldo em partidos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais. Se reuniu com embaixadores e jornalistas estrangeiros para denunciar a suposta violação de seu mandato e tem se valido de solenidades oficiais para repetir o slogan da resistência: "não vai ter golpe".

    – Não existe essa conversa de não gosto do governo, então ele cai. Estamos discutindo um impeachment sem crime de responsabilidade. E impeachment sem crime de responsabilidade é golpe – discursou nesta quarta, sob aplausos, em cerimônia no Palácio do Planalto.

    Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, o advogado Lenio Streck concorda com Dilma. Além de sustentar que pedalada fiscal não configura crime de responsabilidade – "até porque ocorreu no mandato anterior" –, o jurista diz que o processo em curso na Câmara virou questão de conveniência política. Streck lamenta o que considera um passo atrás na democracia brasileira:

    – O impeachment não foi feito para tirar incompetentes ou aqueles de quem a gente não gosta. Se for usado como recall, para trocar de governante, aí é golpe. Não se pode transformar o jurídico em político, porque todo desrespeito à lei fragiliza a democracia.

    Pedidos de impeachment são corriqueiros na política nacional. Desde 1990, 133 já foram protocolados. Dilma é a recordista, com 49 (35 somente no atual mandato). Contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram 17. Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, teve 34 solicitações. Fernando Collor, o único afastado pelo instrumento, sofreu 29 pedidos.

    Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tamanha sofreguidão para derrubar um governo acaba vulgarizando o instituto do impeachment. Um dos mais requisitados de Brasília, cuja carteira de clientes inclui três ex-presidentes, 70 ex-governadores e dezenas de ex-ministros, Kakay conhece como poucos os ditames da lei e os desvãos do poder. Para ele, as pedaladas fiscais não sustentam o impeachment:

    – Pedalada não configura crime de responsabilidade. Agora, se a presidente não consegue o apoio de 171 deputados (quórum necessário para encerrar o processo), é porque o governo é insustentável. Acho lamentável que se use tanto o impeachment na história do país. O Brasil deveria rumar para o semipresidencialismo: se o governo é ruim, cai o primeiro-ministro.

    Legitimidade dos responsáveis pelo julgamento é questionada

    Com a experiência de quem ajudou a escrever a Constituição, votou a favor do impeachment de Collor e presidiu o Tribunal de Contas da União – instância que julgou ilegal as pedaladas fiscais de Dilma –, o ex-deputado Adylson Motta não tem dúvidas de que Dilma transgrediu a lei. Segundo Motta, chamar de golpe um eventual afastamento da presidente "é coisa de quem não tem argumento para se defender". Todavia, vê no comando do impeachment um comboio político-partidário cujo objetivo seria o poder.

    – O Brasil só se move por escândalos, crises e tragédias. Não é diferente agora. O ideal seria uma nova eleição, para que não se tenha dúvidas da honestidade de quem lidera o processo – afirma Motta.

    É essa mesma indagação que preocupa o filósofo Roberto Romano, para quem mais importante do que a discussão em torno das pedaladas fiscais é a índole dos protagonistas desse imbróglio. Professor de Ética da Universidade Estadual de Campinas (SP), ele cita o artigo 37 da Constituição, segundo o qual a administração pública deve ser guiada por princípios como legalidade e moralidade. Ao lembrar que os presidentes da Câmara e do Senado, além de 34 integrantes da comissão do impeachment, são investigados no STF, ele questiona a legitimidade dos condutores do processo e da ação da presidente Dilma.

    – Como é possível que os julgadores desobedeçam a ordem ética e legal? E a presidente, que deu um minigolpe ao nomear Lula ministro? Então, todos são golpistas. Numa situação de emergência como essa, é preciso um apelo à virtude. O debate está sendo traduzido por um comportamento binário, a favor ou contra, que começa no slogan, parte para o xingamento e se aproxima muito da distensão civil – alerta.

    Enquanto petralhas e coxinhas, golpistas e legalistas medem forças em manifestações de rua e trocam insultos em redes sociais, a escritora e historiadora Mary Del Priore prefere olhar para o futuro. Do sítio onde mora, na região serrana do Rio, ela enxerga "um buraco negro na opinião pública":

    – Esse é um momento de muita interrogação. A sociedade brasileira não se resume às pessoas que estão nos atos do Rio, de São Paulo ou de Porto Alegre. Há muita gente invisível nesse debate. Enquanto não fizermos da educação uma alavanca de mobilidade social, vamos ficar tirando e botando muitos governantes incompetentes sem resolver os problemas do país.

    Calendário do impeachment

    ENTREVISTA: Dalmo Dallari, Jurista

    "Está sendo praticado um golpe sem uso de armas"

    Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, o jurista Dalmo Dallari é taxativo quando questionado sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff: "é golpe". Eleitor contumaz do PT, ele não vislumbra crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais e atribui o processo de impeachment a uma manobra da oposição, inconformada com a derrota nas eleições de 2014.

    O impeachment da presidente Dilma é golpe?

    O impeachment está previsto na Constituição, nos artigos 85 e 86, mas estabelece exigências muito precisas, muito específicas. Se não atender a essas exigências, é golpe. No caso da presidente Dilma, as pedaladas fiscais não caracterizam crime de responsabilidade. Li com atenção tudo a respeito e concluí que está sendo praticado um golpe sem uso de armas.

    Por que a presidente Dilma deve continuar no cargo?

    Porque essa é uma ação contra a Constituição, contra as instituições e contra o povo brasileiro. Os derrotados de 2014 até agora não se conformaram com a derrota legítima que sofreram e querem chegar ao poder de qualquer forma. Governo fraco ou ruim não é fundamento para impeachment. Pelo contrário, pode até facilitar a vida dos adversários na próxima eleição.

    ENTREVISTA: José Arthur Gionotti, Filósofo

    "Existe impeachment na Constituição, não é golpe"

    Fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o filósofo José Arthur Gianotti solta uma gargalhada quando perguntado se o afastamento da presidente Dilma configura golpe. Referência teórica do PSDB, Gianotti refuta a tese petista e dispara contra a esquerda brasileira: "Eles entraram com 17 pedidos contra Fernando Henrique Cardoso, mas contra eles é golpe".

    O impeachment da presidente Dilma é golpe?

    É para responder? Existe uma figura chamada impeachment na Constituição, então está respondido. Não é golpe. Há a presunção de um crime. Quem vai responder se houve ou não é um tribunal que, no caso do impeachment, é o Congresso. Até mesmo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que é um instituto de juristas, entrou com pedido de impeachment.

    Por que a presidente Dilma deve ser afastada?

    A questão está sendo mal orientada. O problema é saber se a senhora Dilma Rousseff está governando ou não. Quando o Congresso diz que irá julgar politicamente, é para saber se ela consegue uma maioria. Tudo indica que não temos governo no país. E tudo que queremos é resolver isso de uma vez para o país voltar a andar.

    O QUE DIZEM OS MINISTROS DO STF

    Marco Aurélio Mello

    Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe.

    Cármen Lúcia

    O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment, nem qualquer tipo de processo político-penal ou penal, sem observar as regras constitucionais.

    Celso de Mello

    É um instrumento posto à disposição da cidadania. Se regras básicas forem respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e de violência política.

    Linha do tempo: golpe e impeachment

    Os episódios que culminaram no afastamento dos presidentes João Goulart e Fernando Collor e a crise que ameaça o mandato de Dilma Rousseff

    1964

    Num mundo dividido pela Guerra Fria, o presidente João Goulart conduzia um governo de esquerda no país após assumir a Presidência com a renúncia de Jânio Quadros.

    Em 13 de março, em discurso na Central do Brasil, no Rio, Jango ouriçou os militares ao desapropriar terras ociosas às margens de rodovias federais e encampar refinarias particulares de petróleo.

    Como reação à suposta ameaça comunista, surgiram passeatas, batizadas de Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

    A presença de milhares de pessoas nas manifestações estimulou a cúpula das Forças Armadas. Na madrugada de 31 de março, os tanques foram às ruas e João Goulart foi deposto, inaugurando um período ditatorial que perdurou até 1985.

    1992

    Eleito em 1989 na primeira votação direta em 29 anos, Fernando Collor conduzia um governo liberal. Confiscou a poupança, lançou nova moeda, mas não controlou a inflação.

    Em 13 de agosto, acossado por denúncias de corrupção, Collor pediu que as pessoas saíssem às ruas vestindo verde e amarelo, em sinal de apoio. No domingo seguinte, milhares tomaram as principais avenidas do país vestindo preto, gritando Fora Collor e pedindo o impeachment do presidente.

    A força das manifestações e as provas de que recursos da campanha haviam sido usados no pagamento de contas pessoais de Collor levaram a Câmara a afastar o presidente.

    Renunciou dois meses depois do afastamento, quando era julgado no Senado. Foi inocentado pelo STF por falta de provas.

    2016

    Reeleita com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff conduz um governo de centro-esquerda, após vencer uma das eleições mais disputadas da história.

    Em 16 de março, na véspera da instalação da comissão de impeachment, Dilma nomeia ministro o ex-presidente Lula. Protestos se multiplicam pelo país, acusando a presidente de tentar barrar as investigações contra o petista.

    Com uma gestão desaprovada por 69% da população, Dilma perde apoio de aliados no Congresso.

    Acusada de crime de responsabilidade por praticar pedaladas fiscais, Dilma classifica de golpe a tentativa de afastá-la da Presidência e tem o apoio de sindicatos e movimentos sociais.

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