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Contas do governo

"Essa palavra (pedalada) nem foi usada. As realidades são muito diferentes", diz Antonio Gavazzoni

02/06/2016 - 19h05

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Por Redação NSC

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, foi quem fez a defesa do Governo do Estado nesta quinta-feira durante o julgamento das contas do Executivo no Tribunal de Contas (TCE). Alterações orçamentárias sem dinheiro em caixa, repasses registrados de forma considerada irregular pelos auditores e outras movimentações financeiras feitas pelo governo foram identificadas, mas os quatro conselheiros presentes votaram com o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, e aprovaram por unanimidade a prestação de contas com três determinações, 14 ressalvas e 19 recomendações.

TCE expõe fragilidades nas contas do governo de Santa Catarina

Confira abaixo entrevista com Gavazzoni:

O senhor pareceu mais preocupado em mostrar a situação do país e das contas do Estado do que rebater os argumentos do parecer prévio.

A crise por que passa o país, e portanto Santa Catarina também, além de inédita na história do Brasil, é gravíssima. E muito mais preocupados com o que aconteceu, temos de estar preocupados com o que virá nos próximos meses e no próximo ano. A situação mostra que a economia brasileira hoje é idêntica à de 2011. O país murchou. Santa Catarina, no ano passado, encolheu 4,1%. Isso significa que a economia desse ano é menor do que a de 2015, e é dessa economia menor que receberemos a nossa arrecadação pública, seja municípios, Estado ou União. Então, nós teremos menos dinheiro no caixa do que no ano passado, e as despesas de folha de pagamento e de previdência crescerão no mínimo 10% em 2016.

O senhor ressaltou as notícias sobre a dificuldade de pagamento de salários em outros estados. SC corre esse risco?

SC consegue manter a regularidade do pagamento da folha dos ativos e dos inativos, mas com sacrifício gigantesco sobre o custeio das estruturas. Antes de falar de insumos e reformas no serviço público, temos de falar da remuneração da ativa e dos inativos, que é sagrada e tem de ser paga. Só que a conta não fecha mais. A inflação alta puxa os custos todos cima e o PIB baixo puxa toda a arrecadação para baixo. Então, o Estado faz toda uma engenharia nesse momento para garantir, e garante, a folha de pagamento nesse ano, ainda que com graves problemas e sacrifícios sobre a estrutura de custeio. Mas o importante é não olhar para trás e sim mirar para frente, porque a situação ficará ainda mais difícil. O Brasil só tem um caminho, que é a retomada do crescimento.

Um questionamento que ficará para ser analisado em um processo paralelo é a da operação envolvendo a Celesc e o Fundosocial. O que permitiu ao governo fazer essa operação?

O Confaz aprovou unanimidade já há 12 anos, e vem melhorando esse sistema, de utilizar um crédito presumido em favor de algumas empresas ou setores para que eles possam ser incentivados a fazer doações a sistemas e fundos que melhoram ou resolvem problemas de algumas áreas. Por exemplo, no Brasil, toda a interiorização do sistema elétrico, via programa "Luz para todos", foi feito com esse convênio. O Fundo de Combate à Seca igual. SC recebia muito pouco, exercia essa prerrogativa de maneira muito sutil. No ano passado, em função do agravamento da carência para manter segurança, saúde e educação, passou a se utilizar desse sistema, que é legal e tem fundamento constitucional.

Os municípios perderam dinheiro?

Não perderam, porque o TCE diz que o sistema pode ser usado, mas tem de partilhar. Se isso for feito, tudo bem, então gera um crédito em torno de R$ 100 milhões. No ano passado, os municípios receberam do Executivo mais de R$ 500 milhões de transferências voluntárias. Então, continuam no lucro. A saúde recebeu no ano passado R$ 150 milhões a mais do que o mínimo obrigatório - e o TCE aponta que o crédito com o uso do sistema foi de R$ 40 milhões. Então, também não teve prejuízo. A educação teve mais de R$ 700 milhões além do mínimo obrigatório, dentro da limitação dos 55% dos inativos que é permitido incluir na conta. E todos os poderes tiveram sobra de caixa, e alguns estão compensando dívidas com o próprio Executivo, a respeito de precatórios passados que o Executivo pagou. Então, não há prejuízos imediatos ou passados. Mas o governo vai levar em conta essa orientação e, muito provavelmente, vai fazer a reformulação da repartição, com as devidas compensações. Com isso, evita discutir ou prolongar e entrar em conflito com instituições. Nesse ano, a gente precisa de convergências. Somente de janeiro a abril deste ano, o crescimento líquido da arrecadação do Estado, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de R$ 280 milhões, e a despesa líquida da folha já supera R$ 320 milhões. Então, a situação é muito dura e o governo vem sendo muito criativo. Nosso Estado ainda é o melhor estado no desempenho do equilíbrio fiscal, mas está chegando a nossa vez.

O governo vai estudar alguma medida para substituir a decisão de não prosseguir com o bloqueio das promoções dos servidores do Executivo?

O Comitê Gestor tomou a decisão entendendo que é mais importante o pagamento do salário em dia, que enquanto na iniciativa privada não se tem estabilidade no emprego, e que todas as carreiras do Estado estão recebendo em dia e dando aumentos, a gente entendeu que era mais importante o equilíbrio do que as promoções. Mas não foi essa a interpretação das corporações sindicais e dos servidores públicos. Eles preferem fazer com que o caminhãozinho das contas públicas também seja sobrecarregado com promoções. O governador entendeu assim, e ele tem essa prerrogativa, e revogou a decisão. Vamos implementar a decisão dele. Sem fazer juízo do mérito, acho que o governador acerta em evitar um conflito nesse momento grave que o país e o Estado vão passar e de manter um clima de boa prestação do serviço público.

Outro questionamento é sobre os decretos de suplementação orçamentária. Há alguma irregularidade neles?

Nenhuma. Todas as suplementações são feitas com fundamento de lei e com previsões e capacidade financeira. Prova disso que as contas foram aprovadas por unanimidade, em que pese com algumas ressalvas. E essa é a maior qualiadade da gestão financeira do Estado no momento da maior crise econômica por que o Brasil passa. Antes de ficar olhando pra trás, é hora de olhar para frente e com muita inteligência superar esse momento sem repassar aumentos de tributos para a sociedade. Na hora em que a crise passar, SC vai ser o estado mais competitivo do país e nós vamos crescer muito acima da média e colher muitos frutos.

Nenhuma dessas operações pode colocar SC como autora de pedaladas?

Óbvio que não. Essa palavra nem foi usada aqui. As realidades são muito diferentes. O Estado de SC é muito responsável, mas não está imune a erros. Se eventualmente erro houver, as devidas responsabilizações ocorrerão. Mas na maior crise econômica que o país vive, SC se mantém equilibrada e dando um pouquinho de exemplo. Precisamos de mais colaboração e menos punhos cerrados.

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