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Improbidade

Ex-prefeito de Abelardo Luz e prefeitura tiveram bens bloqueados 

Motivo foi falta de licitação para evento de Natal em 2009. Município conseguiu desbloqueio

17/07/2019 - 19h16

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Darci
Por Darci Debona

A Prefeitura de Abelardo Luz teve suas contas bloqueadas na quarta-feira devido a uma ação de improbidade administrativa e dano ao erário, na qual respondem o ex-prefeito Dilmar Fantinelli, o prestador de serviços para o município, Levi Elias do Amarante. Eles também tiveram os bens bloqueados.

O motivo da ação seria a contratação de evento “Natal das Águas, em 2009, sem licitação. O valor bloqueado dos réus foi de R$ 244 mil além de bens imóveis e veículos da prefeitura. A decisão do juiz de direito de Abelardo Luz, Emerson Carlos Cittolin dos Santos, saiu no dia 11 de julho, mas só cumprida nesta semana.

Ainda na quarta-feira do departamento jurídico da Prefeitura entrou com uma ação de desbloqueio, que foi deferida pela juíza substituta Mariana Helena Cassol. Ela entendeu que o bloqueio deveria ser direcionado unicamente aos agentes públicos que supostamente praticaram o ato impugnado.

O prefeito Wilamir Domingos Cavassini disse que a medida não trouxe prejuízos para os serviços prestados pelo município.

- Ontem, quando nossos servidores foram fazer os pagamentos, as contas estavam bloqueadas. Mas já conseguimos o desbloqueio e tudo foi normalizado – disse

O advogado do ex-prefeito Dilmar Fantinelli, Gilberto Galeski, disse que seu cliente ainda não foi notificado, mas que vai recorrer.

- Essa promoção foi realizada com a arrecadação de recursos no comércio. Na prática os recursos não eram públicos e por isso não necessitariam de licitação. Não tem como ter dano ao erário se o dinheiro não era público- destacou.

Em relação a Levi Elias do Amarante, Galeski disse que é cliente de uma colega sua mas que também não tinha contrato com o poder público pois recebia o dinheiro da coordenação do evento, que tinha conseguido o dinheiro dos patrocinadores.

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