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Ressarcimento

Ex-prefeito de Brusque devolve R$ 1,65 milhão aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável para o ressarcimento de R$ 3,3 milhões

15/05/2014 - 08h11 - Atualizada em: 15/05/2014 - 08h16

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Por Redação NSC
Ciro Roza afirmou ao Santa que apesar de ter realizado o pagamento, o débito não é seu
Ciro Roza afirmou ao Santa que apesar de ter realizado o pagamento, o débito não é seu
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O ex-prefeito de Brusque e deputado estadual, Ciro Marcial Roza (PSD) foi condenado a ressarcir os cofres públicos por ter participado do superfaturamento e outras irregularidades na contratação de obras no rio Itajaí-Mirim, em Santa Catarina. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável para o ressarcimento de R$ 3,3 milhões por danos aos cofres públicos. Parte do pagamento foi confirmada com o recolhimento de R$ 1,65 milhão efetuado por Ciro, considerado um dos responsáveis pelos desvios. O deputado afirmou à reportagem do Santa que não teve participação nos desvios e teria participado apenas como "fiador" do processo.

A ação foi proposta pela AGU contra o ex-prefeito em 2012. A cobrança teve origem no Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades em processos licitatórios e concorrências, todos referentes às obras de prolongamento do canal extravasor do Rio Itajaí-Mirim. Foi comprovado que a empresa contratada se beneficiou das manobras. Ela também responde como ré nas ações.

O TCU confirmou a má utilização dos recursos federais do Ministério da Integração Nacional nas obras de contenção de enchentes repassados ao município de Brusque. O tribunal decidiu pelo ressarcimento e pagamento de multa por restrição à competitividade, direcionamento da licitação e orçamento e proposta com preços acima de mercado.

Os executados foram notificados em 2010 das decisões finais do TCU em relação ao processo, porém não efetuaram o pagamento da condenação imposta. A 1ª Vara Federal de Brusque determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito e da empresa envolvida para devolução dos valores. Após leilão de sua residência, determinado pela Justiça, o ex-prefeito concordou em recolher R$ 1,65 milhão aos cofres públicos para não perder o imóvel. Está em análise, ainda, proposta de parcelamento do restante da cobrança, correspondente a cerca de R$ 3,3 milhões.

Para o procurador Seccional da União em Blumenau, Caio Alexandre Wolff, chefe da unidade responsável pela cobrança judicial, as quantias recolhidas "representam um marco histórico na defesa da probidade administrativa tanto pelo valor quanto pela mensagem que é passada aos gestores de recursos públicos".

Deputado afirma que irá cobrar valores da empresa

Em contato telefônico com a reportagem do Santa na manhã desta quinta-feira, o deputado afirmou que atuou apenas como "fiador" na ação. De acordo com o político, a empresa não teria sido localizada pela Justiça, portanto teriam recaído sobre ele as acusações do processo, já que na época da contratação das obras no rio Itajaí-Mirim, ele era prefeito de Brusque.

- Pelo fato de ter sido prefeito, fui solidário, só isso. Procuraram a empresa e não localizaram, portanto eu realizei o pagamento. A partir de agora, vou fazer uma ação para cobrar da empresa, pois o débito não é meu. Estou pagando por terceiros - justificou o deputado.

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