Ex-presidente do Samae Blumenau e empresa são condenados por fraudes em contratos

O ex-presidente do Samae Valdair Matias e a Ramos Terraplanagem foram condenados por improbidade administrativa após a Justiça reconhecer que houve fraudes em contratos públicos. Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), acordos irregulares foram feitos pela autarquia de Blumenau no final de 2016 para beneficiar a empresa em questão. Agora, os envolvidos devem devolver o dinheiro aos cofres públicos e pagar multa.

Cabe recurso à decisão.

Quase 10 anos depois do ocorrido e quatro anos após a ação ser ajuizada, o caso teve o desfecho em primeira instância. À época, de acordo com o MP, o então diretor-presidente teria autorizado a compra de material da empresa usando atas de registro de preço vencidas. Outra empresa já estava com a ata vigente, mas foi ignorada.

A suposta manobra resultou em dois contratos irregulares de mais de R$ 1,6 milhão, violando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, descreveu o MP. A empresa prejudicada pediu indenização ao Samae pelos lucros que deixou de ter durante a contratação irregular.

Já a sentença do juiz Bernardo Augusto Ern determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, além do pagamento de multa de duas vezes o valor do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Em segredo de Justiça, valores e outros detalhes do documento não foram obtidos.

Contraponto

Em nota, o Samae disse que está recorrendo da decisão de ter de indenizar a empresa prejudicada. Sobre a condenação do ex-diretor, afirmou que não há o que comentar, já que a autarquia não é ré no processo e a “atual gestão não tem relação” com o ocorrido.

O NSC Total ligou e mandou mensagem para Matias, que respondeu que falaria com os advogados. A empresa Ramos Terraplanagem não retornou até a publicação deste texto. O espaço para contraponto segue aberto.

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