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Extinção de municípios: maioria em SC que corre risco foi criada na década de 1990

Das 39 cidades catarinenses que teoricamente se enquadram na proposta do governo de incorporar pequenos municípios sem sustentabilidade financeira, maioria tem menos de 30 anos de emancipação

07/11/2019 - 16h26 - Atualizada em: 07/11/2019 - 16h51

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Lucas
Por Lucas Paraizo
Prefeitura de Tigrinhos
Tigrinhos, no Oeste, foi emancipada do município de Maravilha em 1995 e já corre risco de ser incorporada novamente, caso proposta do governo federal seja aprovada
(Foto: )

A proposta do governo federal de um novo pacto federativo no Brasil, incluindo a incorporação de pequenos municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria insuficiente, pode afetar em Santa Catarina especialmente cidades que conhecem a poucos anos o gosto da independência. Dos 39 municípios catarinenses que se enquadrariam nos parâmetros do governo, conforme um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), 25 foram emancipados na década de 1990.

O levantamento do histórico das cidades foi feito pelo NSC Total com base no levantamento do TCE, que usa dados financeiros dos municípios em 2017 e estimativas populacionais do IBGE. A lista mostra que, das 39 cidades em risco, 30 nasceram a partir da Constituição de 1988. Todas fazem parte de um boom de emancipações que se seguiu a partir da redemocratização do Brasil, e que viu em Santa Catarina uma média de novas cidades acima da nacional.

— Na ditadura era muito difícil criar novos municípios. Tinha 3991 municípios no Brasil antes de 88. Aquele boom com a Constituição foi muito positivo naquele momento. A população entrou no movimento e em Santa Catarina foi ainda maior que no país. No Brasil houve um aumento de 40% no número de cidades, em SC foi de 48% — conta o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e especialista em planejamento urbano e regional, Christian Krambeck.

Com o caminho aberto a partir de 1988, Santa Catarina viu em 1995 a assinatura de diversas emancipações de municípios que já brigavam por anos para deixar o status de distrito. Agora, a proposta da PEC do novo pacto federativo no Brasil põe em dúvida se alguns desses municípios vão manter a independência.

— Foi um movimento muito importante para a democracia no Brasil, para a aprendizagem da população do interior. Além da transferência de recursos, eram municípios que jamais teriam a condição de oferecer qualquer qualidade de vida para as pessoas, os sistemas jamais chegariam naquelas populações — analisa Krambeck.

Quatro das cidades em risco foram desmembradas de Chapecó

Caso a PEC seja aprovada e sancionada, o texto original explica que as cidades com menos de 5 mil habitantes terão até junho de 2023 para provar a sustentabilidade financeira. Caso não comprovem, serão incorporadas pelo município vizinho de melhor condição financeira (com um limite de três incorporações para cada cidade). Ou seja, não necessariamente as cidades voltariam a fazer parte do município da qual se desmembraram no processo de emancipação.

Conforme o levantamento do NSC Total, entre das 39 cidades catarinenses em risco, quatro eram distritos de Chapecó: Cordilheira Alta, Águas Frias, Guatambú e Nova Itaberaba. Maravilha e São Miguel do Oeste, também no Oeste, são as origens de outras seis pequenas e novas cidades que estão na lista do TCE.

"Não é só com dinheiro, isso fala com pessoas", diz professor

Para Christian Krambeck, que coordena através da Furb no Vale do Itajaí um projeto de consultoria com pequenos municípios, é fundamental que o governo discuta um novo pacto federativo e inclusive com a chance de extinção de municípios, mas com mais critérios do que apenas população e situação financeira:

— Isso não mexe só com dinheiro, fala com pessoas, tem que ter muito cuidado. É preciso ter sustentabilidade financeira como fator de análise, mas tem que considerar também distância do centro urbano, tipo de economia, grau de geração de receita do município. O movimento em si é correto e o primeiro passo tem que ser proibir a criação de novos municípios, o segundo é fazer um amplo estudo para ver onde faz sentido fundir. Fazer isso sem audiência pública, participação da comunidade, é um retrocesso democrático. Seria mais moroso, mais demorado, mas é fundamental reforçar, defender e respeitar os processos democráticos desse país.

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