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Falsos fiscais estão atuando em São José, alerta Procon

Denúncias são de que farsantes estão induzindo comerciantes da região a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor

03/10/2018 - 11h57

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Por Redação NSC
(Foto: )

O Procon de São José, na Grande Florianópolis, recebeu denúncia de que falsos fiscais estão visitando estabelecimentos comerciais no município e induzindo os comerciantes da região a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor. O Procon/SJ informa que esta prática não é adotada oficialmente pelo órgão e se trata de uma atuação ilegal executada por pessoas de má fé.

O órgão ainda esclarece que a legislação determina os estabelecimentos comerciais do país a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

— No entanto, mesmo que exista essa obrigação, o Procon não comercializa qualquer tipo de material, nem autoriza qualquer ação neste sentido — reforça a chefe de Fiscalização do Procon/SJ, Carla Beatriz.

No caso de um estabelecimento comercial da cidade receber algum tipo de abordagem solicitando dinheiro em nome do Procon, a orientação é que não se faça qualquer tipo de pagamento e registre denúncia pelo telefone: (48) 3288-4393.

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